INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 205 DETRAN, DE 22-12-2016
VEÍCULO - Licenciamento
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2017
Esta Instrução de Serviço fixa o calendário de renovação do licenciamento anual dos veículos do Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2017, de acordo com o algarismo final das placas de identificação.
Cabe esclarecer que os prazos para recolhimento do IPVA foram estabelecidos pelo Decreto 4.046-R, de 13-12-2016.
O DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução de Serviço P nº 2568, publicado no DOE em 03/11/2011.
CONSIDERANDO o principio da economicidade atingida pelo envio unificado dos boletos de pagamentos realizados pela SEFAZ
e o DETRAN;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 4046-R, de 13 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado;
CONSIDERANDO reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2016 entre PRODEST, SEFAZ e DETRAN;
RESOLVE:
Art. 1° Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2017, conforme ANEXO I, II e III.
Art. 2° A presente Instrução de Serviço entrará em vigor a partir na data de sua publicação.
JOSE EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA
Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN-ES
