PORTARIA 52 SMC, DE 28-12-2001
(DO-GOIÂNIA DE 17-1-2002)

ISS
INCENTIVO FISCAL
Projeto Cultural – Município de Goiânia
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Benefício Fiscal – Município de Goiânia

Modifica os formulários destinados ao pedido de incentivo fiscal para projeto cultural pelos contribuintes do ISS e do IPTU, instituídos pelo Decreto 604, de 4-4-2000 (Informativo 17/2000), no Município de Goiânia.

DESTAQUES

• Criados novos modelos de formulários para pedido de incentivo fiscal para projeto cultural

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei 7.957, de 6 de janeiro de 2000 e o Decreto 604, de 4 de abril de 2000, RESOLVE:
Alterar os Anexos da Lei de Incentivo à Cultura, juntados, consoante artigo 6º, § 1º, do Decreto nº 604, de 4 de abril de 2000.
Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. (Sandro Ramos de Lima – Secretário de Cultura)

ANEXO I – REQUERIMENTO DE INCENTIVO FISCAL PARA PROJETO CULTURAL

ANEXO II – PLANILHA DE QUALIFICAÇÃO DO PROJETO CULTURAL

ANEXO III – PLANILHA DE DESPESAS E RECEITA

ANEXO IV – CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROJETO

ANEXO V – PLANILHA DE EXECUÇÃO FÍSICA

ANEXO VI – REQUERIMENTO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS

ANEXO VII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

ANEXO VIII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA II

ANEXO IX – PLANILHA GLOBAL DE IDENTIFICAÇÃO DE PARCEIROS