DECRETO 16.896, DE 8-12-2016
(DO-VITÓRIA DE 29-12-2016)
FERIADO - Fixação - Município de Vitória
Vitória divulga calendário de feriados para o exercício de 2017
As datas do referido calendário poderão sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis n° 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998,
DECRETA:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2017, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2°. O Calendário referido no Art. 1° poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
