ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 101 COFIS, DE 29-12-2016
(DO-U DE 30-12-2016)
ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – Geração de Arquivo
Cofis disponibiliza nova versão do Manual da ECF
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR