INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.314 GSF, DE 9-1-2017
(DO-GO DE 12-1-2017)
IPVA – Recolhimento
Estado divulga o calendário de pagamento do IPVA/2017
Este Ato altera os Anexos I da Instrução Normativa 325 GSF, de 16-1-98, para dispor sobre os prazos para pagamento do IPVA e do licenciamento no ano de 2017.
Os prazos foram fixados de acordo com o último dígito do número da placa identificadora do veículo.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 407 e 520 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – resolve baixar o seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2017.
ANA CARLA ABRÃO COSTA
Secretária de Estado da Fazenda
