PORTARIA 620 SUTRI, DE 12-1-2017
(DO-MG DE 13-1-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 612 SUTRI, de 26-12-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 571 | PET PD 237 a 290ml | Guaraná Jesus | 2 | 1,47 |
| 572 | PET PD 237 a 290ml | Guaraná Kuat | 2 | 1,43 |
| 573 | PET PD 237 a 290ml | Sprite | 2 | 1,43 |
”.
Art. 2º - O código do fabricante 2 do Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| (...) | (...) | (...) |
| 2 | Grupo Coca-Cola | Grupo Coca-Cola - Códigos de Fabricantes: 3,4,5,6,7,8, 117 |
| (...) | (...) | (...) |
”.
Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
| (...) | (...) | (...) |
| 117 | 01.612.795 | Brasal Refrigerantes S/A. |
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
