PORTARIA 2.545 SAT, DE 24-1-2017
(DO-MS DE 25-1-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterada a Tabela de Real Valor Pesquisado
Foi incluído o valor do urucum no grupo cereais, com efeitos a partir de 27-1-2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir urucum no grupo cereais na tabela denominada Valor Real Pesquisado, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de janeiro de 2017.
LAURI LUIZ KENER Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A PORTARIA/SAT Nº 2545/2017 CEREAIS:
Urucum
70422 Urucum em grãos Kg 10,95
