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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e chopes

Portaria SUTRI 625/2017

Foram introduzidas modificações na Portaria 611 SUTRI, de 23-12-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

27/01/2017 07:52:21

PORTARIA 625 SUTRI, DE 26-1-2017
(DO-MG DE 27-1-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e chopes
Foram introduzidas modificações na Portaria 611 SUTRI, de 23-12-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

771	Lata 300 a 360ml	Paulistânia	11	2,13
772	Vidro Descartável 600ml	DosCaras West Coast IPA	66	20,00
773	Vidro Descartável 600ml	DosCaras California Common	66	17,50
774	Vidro Descartável 600ml	Libertastes Helles	67	19,00
775	Vidro Descartável 600ml	12 Fontes	68	23,23
776	Vidro Descartável 301 375ml	Krug Bier Pretensão	22	30,00
777	Vidro Descartável 301 375ml	Dama Bier	69	14,34
778	Vidro Descartável 500 a 550ml	Dama Bier	69	22,28
779	Vidro Descartável 600ml	Dama Bier - Pilsen	69	19,06
780	Vidro Descartável 600ml	Dama Bier – Outras	69	23,65

”.

Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

“

72	Litro	DosCaras	66	17,00
73	Litro	12 Fontes	68	12,00

”.

Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

“

66	26.285.705	Microcervejaria DosCaras Ltda.
67	26.387.351	Cervejaria Libertastes Ltda.
68	22.345.382	Cervejaria Caxambu Ltda.
69	10.367.257	Cervejaria Bazzo Ltda.

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação