NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 8 CRE, DE 24-1-2017
(DO-PR DE 27-1-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-2-2017, itens nos Anexos I e III da Norma de Procedimento Fiscal 126 CRE, de 20-12-2016, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas refrigerantes, energéticos e água mineral.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.406.631-6 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 126/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 07.776.830 – CERVEJA JOINVILLE LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,19
1.1.2. Produto: Cerveja BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,19
1.2. CNPJ: 03.320.529 – CRUZ DE MALTA CERVEJAS ES-PECIAIS LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja ZAMBY IPA 66
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,66
1.2.2. Produto: Cerveja ROOTS AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,66
1.2.3. Produto: Chopp ZAMBY IPA 66
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 16,07
1.2.4. Produto: Chopp ROOTS AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 16,07
1.3. CNPJ: 18.283.418 – CERVEJARIA GERSTEN LTDA - ME
1.3.1. Produto: Cerveja NATALIE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.3.2. Produto: Cerveja ANGELINA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.3.3. Produto: Chopp NATALIE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.3.4. Produto: Chopp ANGELINA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.4. CNPJ: 23.731.824 - H2 MP INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME
1.4.1. Produto: Cerveja BREWGER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.4.2. Produto: C erveja BREWGER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.4.3. Produto: Chopp BREWGER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.4.4. Produto: C hopp BREWGER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.5. CNPJ: 18.093.100 - DOM FABRICAÇÃO E COMÉR-CIO DE BEBIDAS LTDA
1.5.1. Produto: Cerveja DOM DOCA BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,48
1.5.2. Produto: Cerveja DOM BRÁS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,48
1.6. CNPJ: 82.206.004 - INAB – INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
1.6.1. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,81
1.6.2. Produto: Chopp LEVE SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 16,80
1.7. CNPJ: 26.511.784 - OL BEER FABRICAÇÃO DE CER-VEJAS ESPECIAIS E DISTRIBUIDORA LTDA
1.7.1. Produto: Cerveja BEGIAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,70
1.7.2. Produto: Cerveja WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,50
1.7.3. Produto: Cerveja BEGIAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.7.4. Produto: Cerveja WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,50
1.7.5. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
1.7.6. Produto: Chopp BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.7.7. Produto: Chopp WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.7.8. Produto: Chopp PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.8. CNPJ: 71.947.592 – CERVEJARIA ASHBY LTDA
1.8.1. Produto: Cerveja HOPS PILSEN CLARA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,50
1.8.2. Produto: Cerveja HOPS PILSEN ESCURA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,50
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 126/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 13.374.270 – SUL BRASILEIRA DE DISTRI-BUIÇÃO DE ÁGUA - ME
2.1.1. Produto: Água Mineral BALVEDI
Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,49
2.1.2. Produto: Água Mineral BALVEDI
Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,73 3.
3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 126/2016), a embalagem ou valor:
3.1. CNPJ: 09.325.874 – COMPANHIA DE BEBIDAS PRE-MIUM
3.1.1. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE RV MULHER
DE: Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 360 ml
PARA: Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 360 ml
3.2. CNPJ: 11.136.200 – CERVEJA BLUMENAU LTDA
3.1.2. Produto: Cerveja BLUMENAU 1850 BARLEY WINE
DE: Valor Base de Cálculo: 15,17
PARA: Valor Base de Cálculo: 24,90
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Gilberto Calixto
DIRETOR
