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Rio Grande do Norte

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato Homologatório SET 1/2017

Foram introduzidas modificações no Ato Homologatório 13 SET, de 13-12-2016, que

31/01/2017 15:06:13

ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 27-1-2017
(DO-RN DE 31-1-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-1-2017, modificações no Ato Homologatório 13 SET, de 13-12-2016, que estabelece valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela SIDORE Indústria e Comércio de Refrigerantes e Água Mineral LTDA, CNPJ 01.115.454/0001-70, através do Processo nº 403.573/2016-5, para atualização e readequação da lista de seus produtos comercializados, constantes nos Anexos II e III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, o produto abaixo relacionado.

ITEM	NOMENCLATURA	EMBALAGEM	MARCA	FABRICANTE	VALOR R$)
395	EISENBAHN PILSEN GAR DESC 600ML	DESC	Eisenbahn	BRASIL KIRIN	5,26

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, os produtos abaixo relacionados.

ITEM	NOMENCLATURA	EMBALAGEM	FABRICANTE	VALOR (R$)
199	DORE GUARANÁ 2L	DESC	DORE	2,85
200	DORE LARANJA 2L	DESC	DORE	2,85
201	DORE UVA 2L	DESC	DORE	2,85
202	DORE COLA 2L	DESC	DORE	3,10
203	ICE COLA 2L	DESC	DORE	3,10
204	DORE LIMÃO 2L	DESC	DORE	2,85
205	GRAPETTE 2L	DESC	DORE	3,10
206	DORE GUARANÁ 1L	DESC	DORE	1,97
207	ICE COLA 1L	DESC	DORE	1,93
208	DORE LARANJA 1L	DESC	DORE	1,96
209	GRAPETTE 330ML	DESC	DORE	0,90
210	DORE GUARANÁ 330ML	DESC	DORE	0,90
211	DORE LARANJA 330ML	DESC	DORE	0,90
212	ICE COLA 330ML	DESC	DORE	0,90
213	DORE LIMAO 330ML	DESC	DORE	0,90
214	DORE COLA 330ML	DESC	DORE	0,90
215	DORE UVA 330ML	DESC	DORE	0,90
216	DORE + UVA 330ML	DESC	DORE	1,35
217	DORE + FRUTAS CÍTRICAS 330ML	DESC	DORE	1,34
218	DORE GUARANA 250ML	DESC	DORE	0,80
219	GRAPETTE 250ML	DESC	DORE	0,80
220	DORE LARANJA 250ML	DESC	DORE	0,80
221	ICE COLA 250ML	DESC	DORE	0,80
222	DORE COLA 250ML	DESC	DORE	0,80
223	DORE LIMAO 250ML	DESC	DORE	0,80
224	DORE UVA 250ML	DESC	DORE	0,80

Cláusula terceira. Alterar o Anexo II do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com modificação no produto abaixo relacionado.

ITEM	NOMENCLATURA	EMBALAGEM	FABRICANTE	VALOR (R$)
59	SCHIN COLA PET 2L	PET	BRASIL KIRIN	3,54

Cláusula quarta. Alterar o Anexo III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com modificações nos produtos abaixo relacionados.

ITEM	NOMENCLATURA	EMBALAGEM	FABRICANTE	TIPO DE PRODUTO	VALOR (R$)
19	INFINITY 1L	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	5,23
20	INFINITY 269ML	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	2,69
21	INFINITY 2L	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	8,32
22	INFINITY 330ML	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	2,81
23	INFINITY LATA 265ML	LATA	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	3,87
25	MORMAII PET 1L	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	4,37
26	MORMAII PET 269ML	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	2,39

Cláusula sexta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2017.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação