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CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria CAT 10/2017

31/01/2017 10:01:20

PORTARIA 10 CAT, DE 30-1-2017
(DO-SP DE 31-1-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Este Ato acrescenta tabelas ao item 5 do artigo 1º da Portaria 121 CAT, de 26-12-2016, que divulgou os valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1-1 a 30-6-2017.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais, ao item “5. OUTRAS MARCAS”, do artigo 1º, da Portaria CAT 121, de 26-12-2016:

Descrição/Tipo de produto	Dom Pedro	Dom Casmurro	Dom Quixote	Dom Napoleão	Dom Doca Blond
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	7,00	7,00	7,00	9,00	8,00
de 361 a 660 ml	11,00	12,00	12,00
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Dom Doca Witbier	Dom Doca Hibisco	Dom Haus Stout	Dom Porre
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360ml	8,00	9,00	7,00
de 361 a 660ml			12,00	35,00
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360ml
de 361 a 660ml

Descrição/Tipo de produto	R$
Chope Dom Pedro – Barril – preço por litro	10,00
Chope Dom Casmurro – Barril – preço por litro	12,00
Chope Dom Quixote – Barril – preço por litro	12,00
Chope Dom Napoleão – Barril – preço por litro	14,00
Chope Dom Doca Blond – Barril – preço por litro	12,00
Chope Dom Doca Wit – Barril – preço por litro	12,00
Chope Dom Doca Hibisco – Barril – preço por litro	12,00
Chope Dom Haus Stout – Barril – preço por litro	12,00

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2017.

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