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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 628/2017

Foram incluídos subitens ao Anexo Único da Portaria 623 SUTRI, de 26-1-2017, que estabelece preço médio ponderado a consumidor final nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-2 a 31-7-2017.

01/02/2017 07:21:12

PORTARIA 628 SUTRI, DE 31-1-2017
(DO-MG DE 1-2-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foram incluídos subitens ao Anexo Único da Portaria 623 SUTRI, de 26-1-2017, que estabelece preço médio ponderado a consumidor final nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-2 a 31-7-2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art . 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, fica acrescido dos seguintes subitens:
"

( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
1.2.28	Black Fire	de 671 a 1000 ml	16,62
1 .2 .29	Tequilero	de 671 a 1000 ml	49,26
1 .2 .30	Teqpar	de 671 a 1000 ml	19,90
1 .2 .31	Fernet Porto Rico	de 671 a 1000 ml	8,73
1 .2 .32	Ninon-Boonecamp	pet de 671 a 1000 ml	7,87
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
2 .11	Coquetel Corote Sabores	pet de 361 a 520 ml	2,58
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
3 .26	Miks Sabores	de 181 a 360 ml	3,57
3 .27	Tequilero	de 181 a 360 ml	3,34
3 .28	Skarloff Ice Sabores	lata até 270 ml	3,42
3 .29	Perestroika	pet de 181 a 360 ml	2,39
3 .30	Perestroika Sabores	pet 671 a 1000 ml	7,61
3 .31	Perestroika	vidro 181 a 360 ml	2,80
3 .32	Skarloff Ice Sabores	vidro de 271 a 375 ml	3,30
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
4 .11	Selvagem com Açaí	de 181 a 360 ml	3,98
4 .12	Catuaba Felina	de 361 a 520 ml	2,83
4 .13	Samba Sul – Gulosa	pet de 671 a 1000 ml	5,71
4 .14	Selvagem com Açaí	pet de 671 a 1000 ml	15,19
4 .15	Samba Sul – Gulosa	vidro de 671 a 1000 ml	8,70
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
5 .2 .19	Seresteiro	de 671 a 1000 ml	11,07
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
9 .2 .19	BID Mini Marula	até 50 ml	8,54
9 .2 .20	BID Mini Sabores	até 50 ml	5,13
9 .2 .21	BID Chocolate/ Pina Colada/Capuccino	de 671 a 1000 ml	22,94
9 .2 .22	BID Marula	de 671 a 1000 ml	30,47
9 .2 .23	BID Sabores	de 671 a 1000 ml	26,32
9 .2 .24	Fogo Mineiro Porto Rico	de 671 a 1000 ml	7,93
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
17 .2 .31	Perestroika Mini	até 50 ml	4,70
17 .2 .32	Perestroika	de 671 a 1000 ml	9,28
17 .2 .33	Skarloff	de 671 a 1000 ml	10,53
17 .2 .34	Skarloff Seven	de 671 a 1000 ml	13,11
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
18 .13	Skarloff Caipiroska Sabores	de 671 a 1000 ml	9,71
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
21 .13	Ninnoff	pet de 671 a 1000 ml	8,39
21 .14	Samba Sul Chocolate	pet de 671 a 1000 ml	6,28
21 .15	Samba Sul Drunk’s	pet de 671 a 1000 ml	5,80
21 .16	Samba Sul Ervas Amargas	pet de 671 a 1000 ml	5,80
21 .17	Samba Sul Sabores	pet de 671 a 1000 ml	5,02
21 .18	Ninnoff Sabores	vidro de 671 a 1000 ml	9,31
21 .19	Samba Sul Chocolate	vidro de 671 a 1000 ml	9,33
21 .20	Samba Sul Drunk’s	vidro de 671 a 1000 ml	8,84
21 .21	Samba Sul Ervas Amargas	vidro de 671 a 1000 ml	8,85
21 .22	Samba Sul Sabores	vidro de 671 a 1000 ml	8,27
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)

” .

Art . 2º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação