PORTARIA 31 SUT, DE 2-2-2017
(DO-RJ DE 6-2-2017)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12-2-2017.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,RESOLVE:Art. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de fevereiro de 2017, em dólares, é a seguinte: Valor da saca de 60 kg em Dólar
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 180,0000 | US$ 161,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
