PORTARIA 33 SUT, DE 13-2-2017
(DO-RJ DE 14-2-2017)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19-2-2017.
Art. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de fevereiro de 2017, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 kg em Dólar
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 175,5000 | US$ 149,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
