Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 566 GSF, DE 27-9-2002
– Não Publicada no D. Oficial –
ICMS
ARQUIVO MAGNÉTICO TELECOMUNICAÇÕES – AMTEL
Instituição
Institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Telecomunicações (AMTEL), para fins de apresentação pelos prestadores de serviço de telecomunicações, bem como cria manual para seu preenchimento, com efeitos a partir de 1-10-2002.
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos artigos 358 e 520 do Decreto nº 4.852, de
29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código Tributário
do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa:
Art. 1º – Fica instituído o documento eletrônico de
informações denominado Arquivo Magnético Telecomunicações
(AMTEL) que tem como objetivo fornecer ao Fisco dados sobre as prestações
de serviços realizadas por prestadora de serviço de telecomunicação,
relacionado ao Apêndice XII do Anexo XIII – Atividades Especiais,
do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código
Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
Art. 2º – O AMTEL é um documento de apresentação
mensal e obrigatório para prestador de serviço de telecomunicação
inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) que utilizar
a Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22,
mesmo que não tenha havido prestação no período
de apuração.
Parágrafo único – A pessoa jurídica que resultar
de fusão, transformação, cisão ou incorporação,
fica responsável pela entrega do AMTEL, relativo aos dados das prestações
realizadas pelo estabelecimento da empresa antecessora.
Art. 3º – O AMTEL deve ser apresentado com formatação
compactada, utilizando-se de software de compactação comum ao
mercado, no padrão Windows/DOS, em mídia não regravável,
em formato de texto, obedecendo ao leiaute previsto no Manual de Instrução
de Preenchimento do AMTEL constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 4º – A entrega do AMTEL deve ser efetuada na Delegacia Regional
de Fiscalização da circunscrição onde a empresa
possui cadastro no Estado de Goiás nos seguintes prazos:
I – para arquivo contendo dados referentes às operações
efetuadas no mês de apuração, até o dia 15 (quinze)
do mês subseqüente;
II – para arquivo de retificação:
a) até 30 (trinta) dias após o prazo normal de entrega, se a retificação
ocorrer por iniciativa do contribuinte;
b) no prazo indicado na notificação que solicitar retificação
de dados, expedida pela Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único – No ato da entrega do AMTEL é gerado
um recibo de caráter provisório, tornando-se definitivo após
teste de consistência e verificação da observância
das especificações contidas no Manual de Instrução
de Preenchimento do AMTEL.
Art. 5º – Esta Instrução entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de
1º de outubro de 2002. (Wanderley Pimenta Borges – Secretário
da Fazenda)
ANEXO
ÚNICO
Manual de Preenchimento do AMTEL
O
AMTEL compõe-se dos seguintes tipos de registros:
I – REGISTRO TIPO 01: Identificação do estabelecimento informante;
II – REGISTRO TIPO 02: Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação,
modelo 22;
III – REGISTRO TIPO 03: Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação
classificada por Serviços;
IV – REGISTRO TIPO 04: Códigos de Serviços;
V – REGISTRO TIPO 05: Resumo do Faturamento por Serviços;
VI – REGISTRO TIPO 06: Cadastro dos Usuários dos Serviços
de Telecomunicações;
VII – REGISTRO TIPO 07: Dados sobre utilização de cartões
e assemelhados;
VIII – REGISTRO TIPO 08: Totalização do Arquivo.
INDICATIVO DO CONTEÚDO DE CADA COLUNA
Nº |
Denominação |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
Indica o Número Seqüencial do Campo do Registro |
Indica o nome |
Indica uma explicação sucinta acerca da geração do Campo |
Indica a quantidade de caracteres de um Campo |
Posição inicial de um Campo dentro da linha de Registro |
Posição final de um Campo dentro da linha de Registro |
Indica o tipo de caractere do Campo. |
REGISTRO
TIPO 01
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INFORMANTE
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
01" |
02 |
1 |
2 |
N |
02 |
Período de Referência |
Mês e ano de referência (AAAAMM) |
06 |
3 |
8 |
N |
03 |
CNPJ/MF |
CNPJ/MF do estabelecimento informante |
14 |
9 |
22 |
N |
04 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do estabelecimento informante |
14 |
23 |
36 |
X |
05 |
Nome do contribuinte |
Razão social/Denominação |
35 |
37 |
71 |
X |
06 |
Município |
Município onde está domiciliado o estabelecimento informante |
15 |
72 |
86 |
N |
07 |
Unidade da Federação |
Unidade da Federação |
2 |
87 |
88 |
X |
08 |
|
Endereço eletrônico do contribuinte para contatos |
40 |
89 |
128 |
X |
Campo
01 – TIPO: Informar o tipo de registro a que se refere, neste caso, com
o número ”01";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Preencher com o ano e mês
de referência das informações constantes da Nota Fiscal,
no formato AAAAMM;
Campo 03 – CNPJ/MF: CNPJ do declarante;
Campo 04 – INSCRIÇÃO ESTADUAL: Informar a inscrição
no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás do declarante;
Campo 05 – NOME DO CONTRIBUINTE: Preencher com o nome razão social/denominação
do declarante;
Campo 06 – MUNICÍPIO: Informar o nome do município do estabelecimento
do declarante;
Campo 07 – UNIDADE DA FEDERAÇÃO: Sigla da Unidade da Federação
do declarante;
Campo 08 – E-MAIL: E-mail de contato do estabelecimento declarante;
REGISTRO
TIPO 02
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – MODELO
22
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
02" |
2 |
1 |
2 |
N |
02 |
Período de Referência |
Mês e ano de referência (AAAAMM) |
6 |
3 |
8 |
X |
03 |
CNPJ/MF OU CPF |
CNPJ/MF ou CPF do tomador do serviço de telecomunicação |
14 |
9 |
22 |
N |
04 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do tomador do serviço de telecomunicação |
14 |
23 |
36 |
X |
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da Unidade da Federação do tomador do serviço de telecomunicação |
2 |
37 |
38 |
X |
06 |
Modelo |
Código do modelo da Nota Fiscal |
2 |
39 |
40 |
N |
07 |
Série |
Série da Nota Fiscal |
3 |
41 |
43 |
X |
08 |
Subsérie |
Subsérie da Nota Fiscal |
2 |
44 |
45 |
X |
09 |
Número |
Número da Nota Fiscal |
9 |
46 |
54 |
N |
10 |
Numero do telefone |
Número do terminal telefônico |
15 |
55 |
69 |
N |
11 |
Número do usuário |
Número de cadastro do usuário da concessionária |
15 |
70 |
84 |
N |
12 |
Ciclo |
Ciclo de faturamento |
4 |
85 |
88 |
N |
13 |
Data da emissão |
Data da emissão da nota |
8 |
89 |
96 |
X |
14 |
Data do vencimento |
Data do vencimento da nota |
8 |
97 |
104 |
X |
15 |
Valor total |
Valor total da Nota Fiscal (com 2 decimais) sem vírgula de separação |
13 |
105 |
117 |
N |
16 |
Base de cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) sem vírgula de separação |
13 |
118 |
130 |
N |
17 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) sem vírgula de separação |
13 |
131 |
143 |
N |
18 |
Isenta ou não tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) sem vírgula de separação |
13 |
144 |
156 |
N |
19 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) sem vírgula de separação |
13 |
157 |
169 |
N |
20 |
Situação |
Situação da Nota Fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
170 |
170 |
X |
No
REGISTRO TIPO 02, deve ser informado os dados das Notas Fiscais de serviços
de telecomunicações – modelo 22, por Nota Fiscal e por soma
dos valores dos serviços de telecomunicação prestados aos
usuários, no período de referência, observadas as instruções
a seguir:
Campo 01 – TIPO: Informar o dado relativo ao tipo de registro, neste caso,
com o número “02";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Preencher com dado relativo
ao ano e mês de referência das informações constantes
da Nota Fiscal, no formato AAAAMM;
Campo 03 – CNPJ/MF ou CPF: CNPJ do tomador de serviços de telecomunicação.
Em se tratando de pessoa física ou estabelecimento não obrigado
à inscrição no CNPJ/MF, gerar com o dado do CPF;
Campo 04 – INSCRIÇÃO ESTADUAL: Informar inscrição
no CCE do tomador de serviços de telecomunicação. Tratando-se
de prestações de serviços de telecomunicação
efetuada diretamente com o exterior ou com pessoa não obrigada à
inscrição no CCE, deve ser gerado com a sigla “EX”
ou o termo “ISENTO”, conforme o caso;
Campo 05 – UF: Sigla da Unidade da Federação onde o tomador
de serviço de telecomunicação se encontra estabelecido.
Tratando-se de prestação efetuada diretamente para o exterior,
gerar com a sigla “EX”;
Campo 06 – MODELO: Informar o dado relativo ao modelo do documento fiscal,
neste caso o dado a ser informado é “22";
Campo 07 – SÉRIE: Informar a seriação do documento
fiscal. Tratando-se de documento sem seriação, deixar em branco;
Campo 08 – SUBSÉRIE: Informar a subseriação do documento
fiscal. Tratando-se de documento fiscal sem subsérie, deixar em branco;
Campo 09 – NÚMERO: Preencher com o número da Nota Fiscal
de serviço de telecomunicação emitida em algarismo “corrido”;
Campo 10 – NÚMERO DO TELEFONE: Preencher com dado relativo à
numeração do terminal telefônico do tomador de serviço
de telecomunicação;
Campo 11 – NÚMERO DO USUÁRIO DO SERVIÇO: Preencher
com a numeração atribuída ao tomador de serviço
de telecomunicação no cadastro de cliente da prestadora de serviços
de telecomunicação;
Campo 12 – CICLO: Informar o ciclo de faturamento a que pertence o respectivo
documento fiscal;
Campo 13 – DATA DA EMISSÃO: Informar a data da emissão do
documento fiscal;
Campo 14 – DATA DO VENCIMENTO: Preencher com a data do vencimento do valor
constante do documento fiscal, para efeito de pagamento do serviço de
telecomunicação utilizado pelo tomador de serviço de telecomunicação;
Campo 15 – VALOR TOTAL: Preencher com o valor total do documento fiscal,
independentemente da operação estar sujeita ou não à
incidência do ICMS, com dois decimais sem vírgula;
Campo 16 – BASE DE CÁLCULO DO ICMS: Informar o valor da base de
cálculo do ICMS constante do documento fiscal, com dois decimais sem
vírgula;
Campo 17 – VALOR DO ICMS: Informar o valor do ICMS constante do documento
fiscal , com dois decimais sem vírgula;
Campo 18 – ISENTA OU NÃO TRIBUTADA: Informar o valor do serviço
de telecomunicação, não tributado pelo ICMS devido a benefício
fiscal de isenção ou não incidência, com dois decimais
sem vírgula;
Campo 19 – OUTRAS: Preencher com outros valores, relativos a operação
e/ou prestação realizada, não prevista no campo de incidência
do ICMS, portanto, não sujeita à tributação do ICMS,
com dois decimais sem vírgula;
Campo 20: Informar com “N”, caso se tratar de documento fiscal regularmente
emitido e com “S” , quando se tratar de documento cancelado.
REGISTRO
TIPO 03
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇOS
POR SERVIÇOS – MODELO 22
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
03" |
2 |
1 |
2 |
N |
02 |
Período de Referência |
Mês e ano de referência (AAAAMM) |
6 |
3 |
8 |
X |
03 |
CNPJ/CPF |
CNPJ/CPF do tomador do serviço de telecomunicações |
14 |
9 |
22 |
N |
04 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do tomador do serviço de telecomunicação |
14 |
23 |
36 |
N |
05 |
Modelo |
Código do modelo da Nota Fiscal |
2 |
37 |
38 |
N |
06 |
Série |
Série da Nota Fiscal |
3 |
39 |
41 |
X |
07 |
Subsérie |
Subsérie da Nota Fiscal |
2 |
42 |
43 |
X |
08 |
Número |
Número da Nota Fiscal |
9 |
44 |
52 |
N |
09 |
Numero do Telefone |
Número do terminal telefônico |
15 |
53 |
67 |
N |
10 |
Número do usuário |
Número de cadastro do usuário da concessionária |
15 |
68 |
82 |
N |
11 |
Ciclo |
Ciclo de faturamento |
4 |
83 |
86 |
N |
12 |
Classe |
Classe residencial ou não |
1 |
87 |
87 |
N |
13 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
3 |
88 |
90 |
N |
14 |
Código do Serviço |
Código do serviço do informante |
14 |
91 |
104 |
X |
15 |
Valor do Serviço |
Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) com 2 decimais |
13 |
105 |
117 |
N |
16 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
118 |
130 |
N |
17 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) |
13 |
131 |
143 |
N |
18 |
Isenta ou não tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) |
13 |
144 |
156 |
N |
19 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
157 |
169 |
N |
20 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
170 |
173 |
N |
O
registro TIPO 3 deve informar os dados relativos aos itens das Notas Fiscais
de serviços de telecomunicações – modelo 22 emitidas,
relativamente ao período de referência a qual se refere, observando
as seguintes instruções:
a) havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço de telecomunicação
no mesmo documento fiscal, deve proceder ao agrupamento de tal forma que informe
o serviço e o respectivo valor em um único registro;
b) em um mesmo documento fiscal poderá haver mais de um registro, dependendo
da diversidade de serviços prestados para um mesmo tomador de serviços.
Cada tipo diferente de serviço constitui um registro, repetindo-se o
número do documento fiscal e demais dados que são comuns.
Campo 01 – TIPO: Informar o dado relativo ao tipo de registro, neste caso
com o número “03";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução
constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 – CNPJ/MF ou CPF : Instrução constante do Campo
03 do registro Tipo 02;
Campo 04 – INSCRIÇÃO ESTADUAL: Instrução constante
do Campo 04 do registro Tipo 02;
Campo 05 – MODELO: Instrução constante do Campo 06 do registro
Tipo 02;
Campo 06 – SÉRIE: Instrução constante do Campo 07
do registro Tipo 02;
Campo 07 – SUBSÉRIE: Instrução constante do Campo
08 do registro Tipo 02;
Campo 08 – NÚMERO: Instrução constante do Campo 09
do registro Tipo 02;
Campo 09 – NÚMERO DO TELEFONE: Instrução constante
do Campo 10 do registro Tipo 02;
Campo 10 – NÚMERO DO USUÁRIO: Instrução constante
do Campo 11 do registro Tipo 02;
Campo 11 – CICLO: Instrução constante do Campo 12 do registro
Tipo 02;
Campo 12 – CLASSE: Preencher com o número “1", quando
se tratar de classe residencial, e com ”2" nos demais casos;
Campo 13 – CFOP: Preencher com o Código Fiscal de operação
e prestação, em cada registro relativo ao serviço prestado;
Campo 14 – CÓDIGO DO SERVIÇO: Informar o dado relativo ao
código do serviço prestado constante do documento fiscal utilizado
pelo contribuinte. A descrição e os demais atributos do serviço
devem ser informados no registro TIPO 4;
Campo 15 – VALOR DO SERVIÇO: Preencher com o valor total bruto
do serviço prestado, relativo ao serviço informado neste registro.
Havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço na Nota Fiscal, proceder
ao agrupamento e ao somatório dos mesmos de modo que sejam informados
em um único registro, com dois decimais sem vírgula;
Campo 16 – BASE DE CÁLCULO DO ICMS: Preencher com o valor da base
cálculo do ICMS, relativo ao serviço informado neste registro.
Havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço na Nota Fiscal, proceder
ao agrupamento e ao somatório dos mesmos de modo que sejam informados
em um único registro, com dois decimais sem vírgula;
Campo 17 – VALOR DO ICMS: Informar o valor do ICMS, relativo ao serviço
informado neste registro, havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço
na Nota Fiscal, proceder ao agrupamento e ao somatório dos mesmos de
modo que sejam informados em um único registro, com dois decimais sem
vírgula;
Campo 18 – ISENTA OU NÃO TRIBUTADA: Informar o valor do serviço
de telecomunicação amparado com a isenção ou a não
incidência do ICMS, havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço
na Nota Fiscal, proceder ao agrupamento e o somatório do referido valor,
de tal forma que seja informado em um único registro com dois decimais
sem vírgula;
Campo 19 – Outras: Informar outros valores relativos à operação
e/ou prestação realizada, informada neste registro, não
prevista no campo de incidência do ICMS, não sujeita à tributação
do ICMS. Havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço na Nota Fiscal,
proceder ao agrupamento e o somatório do referido valor, de tal forma
que seja informado em um único registro, com dois decimais sem vírgula;
Campo 20 – Alíquota do ICMS: Preencher com a alíquota utilizada,
relativa ao dado informado neste registro, e para os serviços informados
nos campos 18 e 19, preencher com “00", com dois decimais sem vírgula.
REGISTRO
TIPO 04
CÓDIGOS DE SERVIÇOS
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
04" |
2 |
1 |
2 |
N |
02 |
Período de Referência |
Mês e ano de referência (AAAAMM) |
6 |
3 |
8 |
X |
03 |
Data Inicial |
Data inicial do período de validade das informações |
8 |
9 |
16 |
N |
04 |
Data Final |
Data final do período de validade das informações |
8 |
17 |
24 |
N |
05 |
Código do Serviço |
Código do serviço utilizado pelo contribuinte |
14 |
25 |
38 |
X |
06 |
Descrição |
Descrição do serviço |
40 |
39 |
78 |
X |
O
registro TIPO 4 deve informar somente os dados relativos aos serviços
prestados, constantes das Notas Fiscais de serviços de telecomunicações
– modelo 22, emitidas no período de referência, não
sendo necessário informar todos os itens da tabela (tabela completa dos
serviços) observando as instruções abaixo:
Campo 01 – TIPO: Informar o tipo do registro, neste caso com o número
“04";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução
constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 e Campo 04: Preencher com a data em que instituiu o serviço
e a data em que deixou de fornecê-lo aos usuários;
Campo 05 – CÓDIGO DE SERVIÇO: Informar a codificação
utilizada para identificar dos serviços prestados, constantes das Notas
Fiscais de serviços de telecomunicação emitidas no período
em referência;
Campo 06 – DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Informar a descrição
detalhada do serviço prestado constante da tabela de código do
serviço, havendo diferença entre este e o que consta da Nota Fiscal
emitida, informar as duas descrições.
REGISTRO
TIPO 05
RESUMO DO FATURAMENTO
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
05" |
2 |
1 |
2 |
N |
02 |
Período de Referência |
Mês e ano de referência (AAAAMM) |
6 |
3 |
8 |
X |
03 |
Código do Serviço |
Código do serviço utilizado pelo contribuinte |
14 |
9 |
22 |
X |
04 |
Descrição do Serviço |
Descrição do serviço |
40 |
23 |
62 |
X |
05 |
Valor Total |
Valor total da Nota Fiscal (com 2 decimais) |
13 |
63 |
75 |
N |
06 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
76 |
88 |
N |
07 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) |
13 |
89 |
101 |
N |
08 |
Isento ou não tributado |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) |
13 |
102 |
114 |
N |
09 |
Outros |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
115 |
127 |
N |
O
registro TIPO 5 deve informar o resumo dos serviços prestados constantes
das Notas Fiscais de serviços de telecomunicações –
modelo 22, emitidas no período de referência, observando as instruções
abaixo:
Campo 01 – TIPO: Preencher com o dado relativo ao tipo de registro, neste
caso, com o número “05";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução
constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 – CÓDIGO DO SERVIÇO: Preencher com o código
do serviço de telecomunicação prestado, utilizado no documento
fiscal emitido no período em referência;
Campo 04 – Descrição do Serviço: Preencher com a
descrição detalhada do serviço de telecomunicação,
relativo ao código constante do campo 03;
Campo 05 – Valor Total: Informar o somatório do valor total bruto
do serviço prestado, relativo ao código de serviço constante
do campo 03, com dois decimais sem vírgula;
Campo 06 – Base de Cálculo do ICMS: Informar o somatório
do valor base de cálculo do ICMS do serviço prestado, relativo
ao código de serviço constante do campo 03, com dois decimais
sem vírgula;
Campo 07 – Valor do ICMS: Informar o somatório do valor do ICMS
do serviço prestado, relativo ao código de serviço constante
do campo 03, com dois decimais sem vírgula;
Campo 08 – Isento ou não tributado: Informar o somatório
do valor dos serviços prestados isentos e não tributados, relativo
ao código de serviço constante do campo 03, com dois decimais
sem vírgula;
Campo 09 – Outros: Informar o somatório de outros valores, relativo
ao código de serviço constante do campo 03, com dois decimais
sem vírgula
REGISTRO
TIPO 06
CADASTRO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
06" |
2 |
1 |
2 |
N |
02 |
Período de Referência |
Mês e ano de referência (AAAAMM) |
6 |
3 |
8 |
X |
03 |
Número do usuário |
Número de cadastro do usuário da concessionária |
15 |
9 |
23 |
N |
04 |
Nome ou Razão Social |
Nome ou Razão Social do tomador do serviço de telecomunicação |
60 |
24 |
83 |
X |
05 |
CNPJ/CPF |
CNPJ/MF OU CPF do tomador do serviço de telecomunicação |
14 |
84 |
97 |
N |
06 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do tomador do serviço de telecomunicação |
14 |
98 |
111 |
N |
07 |
Numero do telefone |
Número do terminal telefônico |
15 |
112 |
126 |
N |
08 |
Endereço |
Endereço do tomador do serviço de telecomunicação |
60 |
127 |
186 |
X |
09 |
Município de instalação do terminal |
Município onde está instalado o terminal telefônico |
25 |
187 |
211 |
X |
10 |
Cidade |
Cidade onde está estabelecido o tomador do serviço de telecomunicação |
25 |
212 |
236 |
X |
11 |
UF |
Unidade da Federação do tomador do serviço de telecomunicação |
2 |
237 |
238 |
X |
12 |
Ciclo |
Ciclo de faturamento |
4 |
239 |
242 |
N |
13 |
Modelo |
Código do modelo da Nota Fiscal |
2 |
243 |
244 |
N |
14 |
Série |
Série da Nota Fiscal |
3 |
245 |
247 |
X |
15 |
Subsérie |
Subsérie da Nota Fiscal |
2 |
248 |
249 |
X |
16 |
Número |
Número da Nota Fiscal |
9 |
250 |
258 |
N |
O
REGISTRO TIPO 6 deve informar os dados cadastrais dos tomadores dos serviços
de telecomunicação no período em referência, observadas
as instruções abaixo:
Campo 01 – TIPO: Informar o dado relativo ao tipo de registro, neste caso,
com o número “06";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução
constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 – NÚMERO DO USUÁRIO: Instrução constante
do Campo 11 do registro Tipo 02;
Campo 04 – NOME OU RAZÃO SOCIAL: Preencher com o nome ou razão
social do tomador do serviço de telecomunicação;
Campo 05 – CNPJ/CPF: Instrução constante do Campo 03 do
registro Tipo 02;
Campo 06 – INSCRIÇÃO ESTADUAL: Instrução constante
do Campo 04 do registro Tipo 02;
Campo 07 – NÚMERO DO TELEFONE: Instrução constante
do Campo 10 do registro Tipo 02;
Campo 08 – ENDEREÇO: Preencher com dados sobre o endereço
do tomador do serviço de telecomunicação (avenida, rua,
bairro etc.);
Campo 09 – MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DO TELEFONE: Preencher
com o nome do Município onde está instalado o terminal telefônico;
Campo 10 – CIDADE: Preencher com o nome da cidade onde o tomador do serviço
de telecomunicação se encontra instalado;
Campo 11 – UF: Instrução constante do Campo 05 do registro
Tipo 02;
Campo 12 – CICLO: Instrução constante do Campo 12 do registro
Tipo 02;
Campo 13 – MODELO: Instrução constante do Campo 06 do registro
Tipo 02;
Campo 14 – SÉRIE: Instrução constante do Campo 07
do registro Tipo 02;
Campo 15 – SUBSÉRIE: Instrução constante do Campo
08 do registro Tipo 02;
Campo 16 – NÚMERO: Instrução constante do Campo 09
do registro Tipo 02;
REGISTRO
TIPO 07
DADOS SOBRE UTILIZAÇÃO DE CARTÕES E ASSEMELHADOS
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
07" |
2 |
1 |
2 |
N |
02 |
Período de Referência |
Mês e ano de referência (AAAAMM) |
6 |
3 |
8 |
X |
02 |
Numero do Telefone |
Número do terminal telefônico fixo com cartão indutivo ou terminal telefônico móvel pré-pagos |
15 |
9 |
23 |
N |
03 |
Endereço |
Endereço (avenida, rua, bairro etc.), onde está instalado o terminal fixo com cartão indutivo ou assemelhados |
60 |
24 |
83 |
X |
04 |
Cidade |
Cidade onde está instalado o terminal telefônico fixo ou onde está habilitado o terminal telefônico móvel pré-pagos |
25 |
84 |
108 |
X |
05 |
Leitura inicial |
Serviço local medido leitura inicial |
6 |
109 |
114 |
N |
06 |
Leitura Final |
Serviço local medido leitura final |
6 |
115 |
120 |
N |
07 |
Código |
Código do serviço |
14 |
121 |
134 |
X |
08 |
Quantidade Pulso |
Quantidade de pulsos (ou medidas equivalentes) utilizada pelos usuários através deste terminal telefônico ou através do aparelho telefônico na modalidade pré-pago |
6 |
135 |
140 |
N |
09 |
Quantidade Crédito |
Quantidade de créditos utilizada pelos usuários através deste terminal telefônico ou através do aparelho telefônico na modalidade pré-pagos |
6 |
141 |
146 |
N |
O
registro TIPO 7 deve informar os dados relativos aos serviços de telecomunicação
prestados por meio de terminal telefônico, fixo público ou não,
na modalidade de cartão indutivo ou assemelhados, e por meio de terminal
telefônico móvel, na modalidade de pré-pagos, no período
em referência, observadas as instruções abaixo:
Campo 01 – TIPO: Preencher com o dado relativo ao tipo de registro, neste
caso, com o número “07";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução
constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 – NÚMERO DO TELEFONE: Instrução constante
do Campo 10 do registro Tipo 02;
Campo 04 – ENDEREÇO: Preencher com os dados sobre o endereço
onde se encontram instalados os terminais telefônicos fixo público
ou não (avenida, rua, bairro etc.);
Campo 05 – CIDADE: Preencher com o nome da cidade onde está instalado
o terminal telefônico fixo, público ou não, na modalidade
de cartão indutivo ou assemelhado e a cidade onde está habilitado
o terminal telefônico móvel, na modalidade de pré-pagos;
Campo 06 – LEITURA INICIAL: Informar a quantidade inicial, que deve ser
a quantidade final do período anterior, para efeito de cálculo
dos “PULSOS” (medida adotada para calcular a quantidade de serviços
locais prestada). Se houver outro tipo de medida, informar a quantidade inicial
deste;
Campo 07 – LEITURA FINAL: Informar com a quantidade final, que deve ser
a quantidade inicial do período seguinte, para efeito de cálculo
dos “PULSOS” (medida adotada para calcular a quantidade de serviços
locais prestada). Se houver outro tipo de medida, informar a quantidade final
deste;
Campo 08 – CÓDIGO: Instrução constante do Campo 03
do registro Tipo 05;
Campo 09 – QUANTIDADE DE PULSO: Preencher com a quantidade de pulso consumida
pelo tomador do serviço de telecomunicação, já descontada
a quantidade relativa à franquia legal, se houver, na utilização
deste, no período em referência;
Campo 10 – QUANTIDADE DE CRÉDITO: Informar com a quantidade de
crédito utilizada pelo tomador do serviço de telecomunicação
na utilização deste, no período em referência.
REGISTRO
TIPO 08
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
08" |
2 |
1 |
2 |
N |
02 |
Período de Referência |
Mês e ano de referência (AAAAMM) |
6 |
3 |
8 |
|
03 |
Total de Registros |
Informar a Quantidade de registros deste tipo |
13 |
9 |
21 |
X |
04 |
Total de Registros |
Informar a quantidade de registros deste tipo |
13 |
22 |
34 |
X |
05 |
Total de Registros |
Informar a quantidade de registros deste tipo |
13 |
35 |
47 |
X |
06 |
Total de Registros |
Informar a quantidade de registros deste tipo |
13 |
48 |
60 |
N |
07 |
Total de Registros |
Informar a quantidade de registros deste tipo |
13 |
61 |
73 |
N |
08 |
Total de Registros |
Informar a quantidade de registros deste tipo |
13 |
74 |
86 |
N |
08 |
Total de Registros |
Somar todos os reg. do tipo 02, campo15 |
13 |
87 |
99 |
N |
09 |
Total de Registros |
Somar todos os reg. do tipo 02, campo16 |
13 |
100 |
112 |
N |
10 |
Total de Registros |
Somar todos os reg. do tipo 02, campo17 |
13 |
113 |
125 |
N |
11 |
Total de Registros |
Somar todos os reg. do tipo 02, campo18 |
13 |
126 |
138 |
N |
12 |
Total de Registros |
Somar todos os reg. do tipo 02, campo19 |
13 |
139 |
151 |
N |
O
registro TIPO 8 deve informar os dados relativos a cada tipo de registro, que
tem por objetivo a verificação da consistência dos arquivos
apresentados à Secretaria da Fazenda, observadas as instruções
abaixo:
Campo 01 – TIPO: Informar com o tipo de registro, neste caso, com o número
“08";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução
constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 02: Informar com a quantidade dos registros
do Tipo 02. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher
com zero à esquerda deste valor;
Campo 04 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 03: Informar com a quantidade dos registros
do Tipo 03. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher
com zero à esquerda deste valor;
Campo 05 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 04: Informar com a quantidade dos registros
do Tipo 04. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher
com zero à esquerda deste valor;
Campo 06 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 05: Informar com a quantidade dos registros
do Tipo 05. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher
com zero à esquerda deste valor;
Campo 07 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 06: Informar com a quantidade dos registros
do Tipo 06. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher
com zero à esquerda deste valor;
Campo 08 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 07: Informar com a quantidade dos registros
do Tipo 07. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher
com zero à esquerda deste valor;
Campo 09 – TOTAL DE REGISTROS: Informar a soma do Campo 15 do Tipo 02.
Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à
esquerda deste valor;
Campo 10 – TOTAL DE REGISTROS: Informar a soma do Campo 16 do Tipo 02.
Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à
esquerda deste valor;
Campo 11 – TOTAL DE REGISTROS: Informar com a soma do Campo 17 do Tipo
02. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero
à esquerda deste valor;
Campo 12 – TOTAL DE REGISTROS: Informar com a soma do Campo 18 do Tipo
02. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero
à esquerda deste valor;
Campo 13 – TOTAL DE REGISTROS: Informar com a soma do Campo 19 do Tipo
02. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero
à esquerda deste valor.
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