Paraíba
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MVA | ALÍQUOTA |
14.0 | 20.014.00 | 3304.99.10 | Hidratantes Corporais | Protocolo ICMS 08/88 | 40% | 18% + 2% |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MVA | ALÍQUOTA |
1.0 | 10.001.00 | 2522 | Cal | Protocolo ICMS 85/11 | Operação Interna (Original) = 35% | 18% |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MVA | ALÍQUOTA |
5.0 | 16.005.00 | 4011.50.00 | Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas | Convênio ICMS 85/93 | Operação Interna (Original) = 45% | 18% |
6.0 | 16.006.00 | 4012.1 | Pneus recauchutados | Convênio ICMS 85/93 | Operação Interna (Original) = 45% | 18% |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MVA | ALÍQUOTA |
54.0 | 17.054.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo, (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) | Protocolo ICMS 50/05 | Proveniente de UF signatária = 30% | 18% |
54.1 | 17.054.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou manteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02 | Protocolo ICMS 50/05 | Proveniente de UF signatária = 30% | 18% |
54.2 | 17.054.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" | Protocolo ICMS 50/05 | Proveniente de UF signatária = 30% | 18% |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MVA | ALÍQUOTA |
62.0 | 21.062.00 | 8523.51.10 | Cartões de memória ("memory cards") | Convênio ICMS 135/06 | Operação Interna (Original) = 9% | 18% |
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