DECRETO 8.897, DE 21-2-2017
(DO-GO DE 22-2-2017)
PONTO FACULTATIVO – Expediente
Governador declara facultativo o ponto no período de carnaval
O ponto será facultativo no dia 27-2-2017, segunda-feira de carnaval, nas repartições públicas estaduais, devendo o expediente do dia 1-3, quarta-feira, iniciar-se às 14h. Apenas as unidades cujas atividades não possam sofrer paralisação funcionarão nestas datas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso desuas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Nas repartições públicas estaduais, o ponto será facultativo no dia 27 de fevereiro de 2017, segunda-feira de carnaval, devendo o expediente do dia 1º de março subsequente, quarta-feira, iniciar-se às 14:00 (quatorze) horas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão “Vapt-Vupt”, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
