Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a alíquota do imposto e o adicional ao FECOP, nas condições que especifica.
08/03/2017 15:41:18
DECRETO 17.033, DE 6-3-2017 (DO-PI DE 6-3-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a alíquota do imposto e o adicional ao FECOP, nas condições que especifica.
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