Estas modificações na Portaria 153 SEF. de 27-3-2012, dispõem, em especial, sobre as informações relativas à utilização de crédito presumido, nas condições que especifica.
13/03/2017 18:17:35
PORTARIA 70 SEF, DE 3-3-2017 (PE-SEF DE 13-3-2017)
DIME - Alteração das Normas
Secretaria de Fazenda altera regras relativas ao preenchimento da DIME Este Ato introduziu modificações na Portaria 153 SEF, de 27-3-2012, que disciplina o preenchimento da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), dispondo, em especial, sobre as informações relativas à utilização de crédito presumido, nas condições que especifica.
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