Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA 87 SRE, DE 14-3-2017
(DO-GO DE 15-3-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
O referido ato altera e acrescenta produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 13 Sefaz, de 31-7-2014, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
| 14471 | 7898367983868 | Cervejaria Sudbrack | Cerveja Eisenbahn Altbier - GRF 500ml | 8,25 |
| 6145 | 7898941025045 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml | 2,75 |
| 6146 | 7898941025038 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml | 2,75 |
| 6123 | 7898941025021 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml | 2,75 |
| 6147 | 7898941025014 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml | 2,75 |
| 6124 | 7898941025052 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml | 2,75 |
| 6125 | 7898941025144 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml | 2,75 |
| 6148 | 7898941025069 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml | 2,75 |
| 6149 | 7898941025076 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml | 2,75 |
| 6150 | 7898941025120 | Crystal Forty | Refrigerante Crystalzinho Forty Cola - Pet 250ml | 0,90 |
| 6126 | 7898941025113 | Crystal Forty | Refrigerante Crystalzinho Forty Guaraná-Pet 250ml | 0,90 |
| 6127 | 7898941025090 | Crystal Forty | Refrigerante Crystalzinho Forty Laranja-Pet 250ml | 0,90 |
| 6151 | 7898941025083 | Crystal Forty | Refrigerante Crystalzinho Forty Tubaína-Pet 250ml | 0,90 |
| 6152 | 7898941025106 | Crystal Forty | Refrigerante Crystalzinho Forty Uva - Pet 250ml | 0,90 |
| 14470 | 7896065870770 | Minalba | Energético Night Power Energy Drink - PET 2000 ml | 8,29 |
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR Superintendente da Receita
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