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Maranhão

Fazenda altera tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 147/2017

Foram alterados na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

16/03/2017 10:30:05

PORTARIA 147 SEFAZ, DE 7-3-2017
(DO-MA DE 10-3-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera tabela de valores de referência
Foram alterados na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PRODUTOS

UNIDADE

VALOR R$

Lajota

M³

20,00

Lajota

Milheiro

594,00

Telha Canal

Milheiro

336,00

Telha Colonial

Milheiro

379,00

Telha Paulista

Milheiro

868,00

Telha Plan

Milheiro

460,00

Tijolo 4 furos - Aparente

Milheiro

231,00

Tijolo 6 furos

Milheiro

200,00

Tijolo 8 furos

Milheiro

312,00

Tijolo Maciço

Milheiro

688,00

Tijolo Maciço - Artesanal

Milheiro

100,00


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