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Maranhão

Fazenda fixa valor para operações com cimento

Portaria SEFAZ 171/2017

Esta Portaria altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS.

22/03/2017 10:13:09

PORTARIA 171 SEFAZ, DE 17-3-2017
(DO-MA DE 21-3-2017)

CIMENTO - Base de Cálculo

Fazenda fixa valor para operações com cimento
Esta Portaria altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cimento

sc

21,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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