Foram introduzidas modificações no Decreto 2.489, de 6-10-2006, que regulamenta o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado.
22/03/2017 14:30:44
DECRETO 1.720, DE 20-3-2017 (DO-PA DE 22-3-2017)
PESCADO - Tratamento Tributário
Estado dispõe sobre as operações com pescado Foram introduzidas modificações no Decreto 2.489, de 6-10-2006, que regulamenta o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado.
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