PORTARIA 2.554 SAT, DE 28-3-2017
(DO-MS DE 30-3-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foram alterados, com efeitos a partir de 31-3-2017, os valores do milho, sorgo, trigo, pré mistura para pães e queijo mussarela.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho, sorgo, trigo, pré mistura para pães e queijo mussarela, conforme anexo.
Art. 2º Excluir no grupo de farinha de trigo os seguintes códigos:
56527 - Pré mistura para pães - op. interna sc 50 kg;
5960 - Pré mistura para pães - op. interestadual sc 50 kg.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2017.
LAURI LUIZ KENERSuperintendente de Administração Tributária
