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Maranhão

Fazenda altera tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 177/2017

Foram alterados os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos que especifica.

31/03/2017 15:04:40

PORTARIA 177 SEFAZ, DE 24-3-2017
(DO-MA DE 29-3-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera tabela de valores de referência
Foram alterados os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos que especifica.

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R $	UNIDADE	VALOR R $
P edra B rita – 0 – C onsumidor F inal Inscrito/C onstrução civil/C on cre tagem	Ton elada	40,00	M3	58,00
Ped ra B rita – o - V arejo	Tonelada	80,00	M3	116 ,0
P edra B rita – 1 - C onsumidor F inal Inscrito/C onstrução civil/C on cre tagem	Tonelada	30,00	M3	44,00
Ped ra B rita – 1 – V arejo	Tonelada	60,00	M3	88,00
P edra B rita – 2 - C onsumidor F in al Inscrito /Constru ção civil/C on c retagem	Tonelada	30,00	M3	44,00
Ped ra B rita – 2 – V arejo	Tonelada	60,00	M3	88,00
P edra B rita – 3 - C onsumidor F in al Inscrito /Constru ção civil/C on c retagem	Tonelada	30,00	M3	44,00
P edra B rita - 3 - V arejo	Ton elada	60,00	M3	88,00
P edra B rita de Lastro – C onsumidor F inal Inscrito /Constru ção civil/C oncretagem	Ton elada	30,00	M3	44,00
P edra B rita de Lastro – V arejo	Ton elada	60,00	M3	88,00
P ó d e B rita – C onsumidor F in al Inscrito /Constru ção civil/C on cretagem	Ton elada	7 ,00	M3	11,00
P ó d e B rita - V arejo	Tonelada	14,00	M3	22,00
P edra P ulm ão C on sumidor F in al Inscrito/C onstrução civil/Concretagem	Ton elada	30,00	M3	44,00
P edra P ulm ão - V arejo	Ton elada	60,00	M3	88,00
P edra R ach ão - C onsumidor F in al Inscrito/C onstru ção civil/Concretagem	Ton elada	24,00	M3	35,00
P edra R ach ão - V arejo	Ton elada	48,00	M3	70,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda