ATO NORMATIVO 9 UNATRI, DE 30-3-2017
(DO-PI DE 31-3-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas
Foram alterados, com efeitos a partir de 20-3-2017, os dispositivos que especifica do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam alterados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único a este Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de março de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOSDiretora/UNATRIANEXO ÚNICO“ANEXO IIIArt. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025 /09