DECRETO 42.982, DE 3-4-2017
(DO-MRJ DE 4-4-2017)
PONTO FACULTATIVO – Expediente nas Repartições – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto na Quinta-feira Santa
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13-4-2017.
O expediente será normal nas repartições cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2017, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO CRIVELLA