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Goiás

Sefaz acrescenta produtos à pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa 96/2017

06/04/2017 11:11:38

INSTRUÇÃO NORMATIVA 96 SRE, DE 4-4-2017
(DO-GO DE 5-4-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz acrescenta produtos à pauta fiscal de bebidas
Foram acrescentados novos produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 13 Sefaz, de 31-7-2014, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária, com efeitos a partir de 6-4-2017.
 
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

(em R$)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

13092

 

Estrella Galicia

Chope Estrella Galicia - Barril R$/Litro

13,00

8079

8412598000799

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galícia - GRF 200ml

4,82

13090

8412598000447

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia 0,0% - GRF 250ml

3,00

13091

8412598001628

Estrella Galicia

Cerveja 1906 Black Coupage - GRF 330ml

6,00

8056

8412598074219

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galícia - GRF 330ml

6,33

13112

7898953990010

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia - GRF 600ml

8,60

8057

8412598000829

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galícia - LATA 250ml

2,43

14631

7898953990065

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galícia - LATA 350ml

2,95

14591

8412598001659

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galícia 0,0% Alcool - GRF 250ml

3,00

14611

8412598000478

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galícia 0,0% Alcool - LATA 330ml

2,90

13093

 

Estrella Galicia

Chope 1906 Reserva Especial - Barril R$/Litro

13,00

8078

8412598034213

Estrella Galicia

Cerveja 1906 Reserva Especial - GRF 330ml

6,50

13110

8412598001079

Estrella Galicia

Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial - GRF 330ml

6,69

8081

8412598029806

Estrella Galicia

Kit Estrella Galícia - 6 Garrafas de 330ml

32,90

8080

8412598039812

Estrella Galicia

Kit 1906 Reserva Especial - 6 Garrafas de 330ml

64,05

14571

7894900023015

Coca-Cola

Refrigerante Coca Cola Laranja - LATA 310ml

3,49

14553

7894900024012

Coca-Cola

Refrigerante Coca Cola Limão - LATA 310ml

3,49

14551

7894900020069

Coca-Cola

Refrigerante Coca Cola Stevia - PET 1000ml

3,46

14552

7894900070715

Coca-Cola

Refrigerante Coca Cola Zero - PET 1000ml

3,46

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita 

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