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Maranhão

Fazenda altera tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 180/2017

Foram alterados os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos refrigerantes e energéticos que especifica.

10/04/2017 09:11:31

PORTARIA 180 SEFAZ, DE 29-3-2017
(DO-MA DE 4-4-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera tabela de valores de referência
Foram alterados os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos refrigerantes e energéticos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Top Mix Cola - Pet

2.500 ml

2,75

Refrigerante Top Mix Sabores - Pet

2.500 ml

2,75

Tutti Refry Cola Baixa Caloria - Pet

2.500 ml

2,00

Tutti Refry Sabores Baixa Caloria - Pet

2.500 ml

2,00

Refrigerante Top Mix Cola - Pet

2.000 ml

2,55

Refrigerante Top Mix Sabores - Pet

2.000 ml

2,55

Refrigerante Top Mix Cola - Pet

1.000 ml

1,88

Refrigerante Top Mix Sabores – Pet

1.000 ml

1,88

Refrigerante Top Mix Cola – Pet

600 ml

1,50

Refrigerante Top Mix Sabores – Pet

600 ml

1.50

Refrigerante Top Mix Cola – Pet

250 ml

0,90

Refrigerante Top Mix Sabores – Pet

250 ml

0,90

Energético Cavalo do Cão Energy Drink - Pet

600 ml

4,00

Energético Cavalo do Cão Energy Drink - Lata

269 ml

3,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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