INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 CRE, DE 3-4-2017
(DO-RO DE 6-4-2017)
EFD - Alteração das Normas
Receita Estadual dispõe sobre a EFD
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 5 CRE, de 4-6-2012, que instituiu o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1º. Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante no Anexo Único da Instrução Normativa N. 005/2012/GAB/CRE:
I - os Código de Ajuste adiante enumerados da Tabela 5.1.1 - Códigos de ajustes da apuração do ICMS, Anexo I:
