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SP poderá conceder isenção do ICMS em operações realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A

Convênio ICMS 26/2017

13/04/2017 10:11:51

CONVÊNIO ICMS 26, DE 7-4-2017
(DO-U DE 13-4-2017)

ISENÇÃO - Concessão

SP  poderá   conceder  isenção  do  ICMS em operações realizadas  pelo  Instituto  de  Pesquisas  Tecnológicas  S/A
 
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 164ª Reunião Ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 7 de abril de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte convênio:
Cláusula primeira Fica o Estado de São Paulo autorizado a conceder isenção de ICMS nas saídas de mercadorias identificadas como "materiais de referência", relacionadas no Anexo Único, realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A - IPT, inscrito no CNPJ sob o nº 60.633.674/0001-55.
Parágrafo único. Os Materiais de Referência são as substâncias ou artefatos com uma ou mais propriedades suficientemente bem determinadas e que podem ser utilizados na calibração de equipamentos, no acompanhamento e na avaliação de operadores, no controle e atribuição de valores a outros materiais e para o desenvolvimento de metodologias.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional. 
 
ANEXO ÚNICO
 

 ITEM

MATERIAIS DE REFERÊNCIA - IPT

NCM

1

IPT 100 - AÇO LIGA (CRI NI MO V)

38220090

2

IPT 101 - ÓLEO MINERAL OP 10000

38220090

3

IPT 102 - ÓLEO MINERAL OP 20000

38220090

4

IPT 104 - ÓLEO MINERAL (PONTO DE FULGOR)

38220090

5

IPT 108 - AÇO LIGA (AISI 9260)

38220090

6

IPT 109 - ÓLEO MINERAL (0,67%S)

38220090

7

IPT 109 - ÓLEO MINERAL (0,7%S)

38220090

8

IPT 10A - BRONZE (85CU 5SN 5PB 5ZN)

38220090

9

IPT 10B - BRONZE (85CU 5SN 5PB 5ZN)

38220090

10

IPT 110 - ÓLEO MINERAL (1,0%S)

38220090

11

IPT 110 - ÓLEO MINERAL (1,01%S)

38220090

12

IPT 111 - ÓLEO MINERAL (2,07%S)

38220090

13

IPT 112 - ÓLEO MINERAL (4,0%S)

38220090

14

IPT 112 - ÓLEO MINERAL (4,09%S)

38220090

15

IPT 114 - AÇO FERRAMENTA (CR-MO-V)

38220090

16

IPT 117 - AÇO FERRAMENTA (Ni-Cr)

38220090

17

IPT 119B - ÓLEO MINERAL - PONTO DE FULGOR

38220090

18

IPT 11A - AÇO CARBONO (AISI 1020)

38220090

19

IPT 122 - CALCÁRIO DOLOMÍTICO

38220090

20

IPT 123 - MINÉRIO DE FERRO (65,5%, 1% FE)

38220090

21

IPT 124 - ÓLEO DE SILICONE (OS 1000)

38220090

22

IPT 12A - AÇO LIGA (AISI 8640)

38220090

23

IPT 131 - BAUXITA (POÇOS DE CALDAS)

38220090

24

IPT 134 - SILÍCIO METÁLICO

38220090

25

IPT 135 - SILÍCIO METÁLICO

38220090

26

IPT 137 - ÓLEO MINERAL (0,101%)

38220090

27

IPT 138 - ÓLEO MINERAL (0,5%)

38220090

28

IPT 139 - ÓLEO MINERAL (1,0%)

38220090

29

IPT 13A - AÇO CARBONO (AISI 1060)

38220090

30

IPT 140 - PADRÃO DE PONTO DE FLUIDEZ 0ºC

38220090

31

IPT 141 - PONTO DE FLUIDEZ (12ºC-ASTM D97)

38220090

32

IPT 142 - AÇO LIGA (AISI 8630)

38220090

33

IPT 143 - FERRO SILÍCIO (75%SI)

38220090

34

IPT 146 (S) - MINÉRIO DE FERRO (CARAJÁS)

38220090

35

IPT 14A - AÇO CARBONO (AISI 1040)

38220090

36

IPT 151 - DENSIDADE (0,89G/CM3) TOLUENO-50ML

38220090

37

IPT 16A - AÇO LIGA (AISI 8620)

38220090

38

IPT 17A - AÇO LIGA (AISI 4340)

38220090

39

IPT 18B - CONCEN. DE ROCHA FOSFÁTICA

38220090

40

IPT 18B - ROCHA FOSFÁTICA (CONCENTRADO)

38220090

41

IPT 20 - AÇO LIGA (AISI 52100)

38220090

42

IPT 22 - AÇO INOXIDÁVEL (AISI 440A)

38220090

43

IPT 24A - AÇO INOXIDÁVEL (AISI 316)

38220090

44

IPT 25 - AÇO LIGA (AISI 4140)

38220090

45

IPT 26 - AÇO INOXIDÁVEL (AISI 420)

38220090

46

IPT 28 - ARGILA PARA

38220090

47

IPT 29A - AÇO LIGA (NI - CR - MO)

38220090

48

IPT 31 - AÇO LIGA (AISI 6150)

38220090

49

IPT 32 - ARGILA PLÁSTICA (SARACURUNA)

38220090

50

IPT 33 - AÇO LIGA (AISI 5160)

38220090

51

IPT 35 - CALCÁRIO CALCÍTICO

38220090

52

IPT 6 - AÇO LIGA (CR - MO - AL)

38220090

53

IPT 37B - FERRO FUNDIDO CINZENTO

38220090

54

IPT 39 - AÇO CARBONO (AISI 1005)

38220090

55

IPT 40 - LATAO (2,45% PB)

38220090

56

IPT 41B - AÇO RESSULFURADO 12L14

38220090

57

IPT 42 - ARGILA SÃO SIMÃO

38220090

58

IPT 43 - AÇO CARBONO (AISI 1132)

38220090

59

IPT 44 - CALCÁRIO

38220090

60

IPT 47 - AÇO LIGA (0,03NB)

38220090

61

IPT 49 - FERRO FUNDIDO BRANCO

38220090

62

IPT 50 - AÇO FERRAMENTA (AISI-M2)

38220090

63

IPT 500 - AÇO LIGA (A 242)

38220090

64

IPT 501 - AÇO LIGA (SAE 4130H)

38220090

65

IPT 502 - AÇO LIGA (SAE 8260)

38220090

66

IPT 503 - AÇO CARBONO (AISI 1045)

38220090

67

IPT 504 - AÇO CARBONO (AISI 1541)

38220090

68

IPT 51 - REFRATÁRIO SÍLICO ALUMINOSO

38220090

69

IPT 52 - MINÉRIO DE MANGANÊS

38220090

70

IPT 53 - FELDSPATO POTÁSSICO

38220090

71

IPT 54 - FERRO MANGANES (80% MN)

38220090

72

IPT 55 - AÇO CARBONO 1080-MODIFICADO

38220090

73

IPT 57 - REFRATÁRIO ALUMINOSO

38220090

74

IPT 58A - AÇO CARBONO (0,3%C)

38220090

75

IPT 59A - AÇO CARBONO (0,5%C)

38220090

76

IPT 60A - AÇO CARBONO (0,7%C)

38220090

77

IPT 61 - AREIA QUARTZOSA (0,01% FE)

38220090

78

IPT 62 - AREIA QUARTZOSA (0,07% FE)

38220090

79

IPT 63 - REFRATÁRIO SILICOSO

38220090

80

IPT 64 - COBRE PURO

38220090

81

IPT 65 - FERROSÍLICO CROMO

38220090

82

IPT 67 - AÇO FERRAMENTA (CO-MO-W)

38220090

83

IPT 69 - FERRO FUNDIDO

38220090

84

IPT 70 - FERRO SILÍCIO (45%SI)

38220090

85

IPT 71 - AÇO CARBONO (AISI 10B40)

38220090

86

IPT 72 - FELDSPATO SÓDICO

38220090

87

IPT 74 - BRONZE (80CU 3SN 6PB 10ZN)

38220090

88

IPT 75A - FERRO FUND. CINZENTO

38220090

89

IPT 76 - ÓLEO MINERAL OP 3

38220090

90

IPT 77 - ÓLEO MINERAL OP 6

38220090

91

IPT 78 - ÓLEO MINERAL OP 10

38220090

92

IPT 79 - ÓLEO MINERAL OP 20

38220090

93

IPT 80 - ÓLEO MINERAL OP 35

38220090

94

IPT 81 - ÓLEO MINERAL OP 45

38220090

95

IPT 82 - ÓLEO MINERAL OP 60

38220090

96

IPT 83 - ÓLEO MINERAL OP 100

38220090

97

IPT 84 - ÓLEO MINERAL OP 150

38220090

98

IPT 85 - ÓLEO MINERAL OP 200

38220090

99

IPT 86 - ÓLEO MINERAL OP 300

38220090

100

IPT 86 - ÓLEO MINERAL OP 86

38220090

101

IPT 87 - ÓLEO MINERAL OP 400

38220090

102

IPT 88 - ÓLEO MINERAL OP 600

38220090

103

IPT 89 - ÓLEO MINERAL OP 1000

38220090

104

IPT 90 - ÓLEO MINERAL OP 2000

38220090

105

IPT 91 - ÓLEO MINERAL OP 4000

38220090

106

IPT 92 - ÓLEO MINERAL OP 8000

38220090

107

IPT 93 - AÇO CARBONO (AISI 15B13)

38220090

108

IPT 94 - ACIDO BENZÓICO

38220090

109

IPT 95 - FLUORITA

38220090

110

IPT 96 - AÇO LIGA (AISI A242)

38220090

111

IPT 97 - AÇO LIGA (MN 5%-CR)

38220090

112

IPT 98 - AÇO INOXIDÁVEL (CR-NI-MO-TI)

38220090

113

IPT 99 - ÓLEO MINERAL OP 3000

38220090

114

IPT AN100 - AREIA NORMAL BRAS.FINA Nº100

25051000

115

IPT AN16 - AREIA NORMAL BRAS.GROSSA Nº16

25051000

116

IPT AN30 - AREIA NORMAL BRAS.MED.GROSSA Nº30

25051000

117

IPT AN50 - AREIA NORMAL BRAS.MEDIA FINA Nº50

25051000

118

IPT SP01 - SOL. PADR. TEOR DE POSTÁSSIO

38220090

119

IPT 1001 - LINGOTE DE AÇO INOXIDÁVEL

75022000

120

IPT 1002 - ÓLEO DE SILICONE

27090090

121

IPT 1003 - PLACA MAGNÉTICA

90318099

 

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