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Minas Gerais

Comunicado SRE 3/2002

04/06/2005 20:09:39

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COMUNICADO 3 SRE, DE 30-1-2002
(DO-MG DE 31-1-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo
Refrigerante

Determina procedimentos a serem observados pelos signatários de termo de acordo
para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com refrigerante
sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos no período de 1-2 a 31-3-2002.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL E A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e para os efeitos previstos no § 2º do artigo 156 do Anexo IX do RICMS/96, aprovado pelo Decreto 38.104, de 28 de junho de 1996, com a redação dada pelo Decreto nº 39.547, de 8 de abril de 1998, COMUNICAM aos Contribuintes signatários de Termo de Acordo, celebrado com a Superintendência da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com refrigerante, a Tabela de Preços Sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Termos de Acordo, que vigorará no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de março de 2002. (Márcio Rodrigues de Oliveira – Diretor da SRE; Maria do Carmo Silveira Nascimento – Diretora da DIF)

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE/MARCA

PRODUTO

UNID

ANTARCTICA

BRAHMA

COCA COLA

FANTA/SPRITE

KUAT/TAÍ

PEPSI COLA

MATE COURO

OUTROS/OUTRAS

REFRIG LATA até 355ml

Unit.

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,61

REFRIG VD até 355ml

Unit.

0,61

0,61

0,61

0,61

0,61

0,61

0,51

0,51

REFRIG VR até 185ml

Unit.

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

REFRIG VR de 186ml a 284ml

Unit.

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

0,40

0,40

REFRIG VR de 285ml a 290ml

Unit.

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

0,41

0,41

REFRIG VR de 291ml a 300ml

Unit.

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

0,42

0,42

REFRIG VR de 301ml a 355ml

Unit.

0,55

0,55

0,55

0,55

0,55

0,55

0,45

0,45

REFRIG VR 600ml

Unit.

0,41

0,41

0,46

0,41

0,41

0,41

0,31

0,31

REFRIG VR 1.000ml

Unit.

0,67

0,67

0,72

0,67

0,67

0,67

0,56

0,56

REFRIG VR 1.250ml

Unit.

0,83

0,83

0,89

0,83

0,83

0,83

0,63

0,63

REFRIG PET PD até 290ml

Unit.

0,51

0,51

0,56

0,51

0,51

0,51

0,41

0,41

REFRIG PET PD de 291 a 550ml

Unit.

0,58

0,56

0,68

0,58

0,56

0,58

0,56

0,48

REFRIG PET PD 600ml

Unit.

0,71

0,69

0,81

0,71

0,69

0,71

0,69

0,61

REFRIG PET PD de 1.000 a 1.250ml

Unit.

0,86

0,76

1,01

0,86

0,76

0,86

0,76

0,69

REFRIG PET PD 1.500ml

Unit.

1,05

0,89

1,10

1,05

0,89

1,05

0,89

0,82

REFRIG PET PD 2.000ml

Unit.

1,35

1,10

1,40

1,23

1,10

1,35

1,10

0,99

REFRIG PET PD 2.500ml

Unit.

1,78

1,72

1,53

REFRIG PET PR até 1.000ml

Unit.

0,71

0,64

0,76

0,71

0,64

0,71

0,64

0,64

REFRIG PET PR de 1.001 a 2.000ml

Unit.

1,02

0,86

1,07

1,02

0,86

1,02

0,86

0,79

REFRIG PRE-MIX – BEBIDA

Litro

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

REFRIG POST-MIX – XAROPE

Litro

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15


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