Minas Gerais
COMUNICADO
11 SRE, DE 27-3-2002
(DO-MG DE 28-3-2002)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo
Bebida
Determina
procedimentos a serem observados pelos signatários de termo de acordo
para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações
com cerveja e chope sujeitas
ao regime de substituição tributária, com efeitos no período
de 1-4 a 31-5-2002.
O DIRETOR DA SUPERINTENDêNCIA DA RECEITA ESTADUAL E A DIRETORA DE FISCALIZAçãO no uso de suas atribuições e para os efeitos previstos no § 2º do artigo 156 do Anexo IX, do RICMS/96, aprovado pelo Decreto 38.104 de 28 de junho de 1996, com a redação dada pelo Decreto nº 39.547, de 8 de abril de 1998, comunicam aos Contribuintes signatários de Termo de Acordo, celebrado com a Superintendência da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja e chope, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Termos de Acordo, que vigorará no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002. (Márcio Rodrigues de Oliveira – Diretor da SRE; Maria do Carmo Silveira Nascimento – Diretora da DIF)
TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS
| FABRICANTE/MARCA |
|||||||
| PRODUTO |
UNID. |
A |
B |
B |
S |
K |
O |
| Cerveja Lata até 250 ml |
Unit. |
0,52 |
– |
– |
– |
– |
– |
| Cerveja Lata de 251 a 355 ml |
Unit. |
0,77 |
0,67 |
0,78 |
0,81 |
0,67 |
0,67 |
| Cerveja Lata de 356 a 700 ml |
Unit. |
1,01 |
0,96 |
1,03 |
1,07 |
0,96 |
0,96 |
| Cerveja Vd até 360 ml |
Unit. |
0,77 |
0,67 |
0,78 |
0,81 |
0,67 |
0,67 |
| Cerveja Vd de 600 a 700 ml |
Unit. |
1,32 |
1,28 |
1,34 |
1,39 |
1,28 |
1,28 |
| Cerveja Vr até 360 ml |
Unit. |
0,76 |
0,66 |
0,77 |
0,8 |
0,66 |
0,66 |
| Cerveja Vr de 600 a 700 ml |
Unit. |
1,23 |
1,07 |
1,26 |
1,3 |
1,07 |
1,07 |
| Chope |
Litro |
3,68 |
3,68 |
3,56 |
3,56 |
3,16 |
3,25 |
VD = VIDRO DESCARTÁVEL / VR = VIDRO RETORNÁVEL
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