Alteradas disposições relativas aos requisitos técnicos para fabricação de bobina de papel para uso em ECF

ATO 15 COTEPE/ICMS, DE 9-4-2012
(DO-U DE 16-4-2012)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Fabricação de Bobina de Papel

Alteradas disposições relativas aos requisitos técnicos para fabricação de bobina de papel para uso em ECF

Esta alteração do Ato 4 Cotepe/ICMS, de 11-3-2010, cuja íntegra poderá ser obtida no Link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, dispõe sobre o credenciamento da empresa fabricante – convertedora, bem como divulga modelo de publicação de Despacho do Secretário Executivo do Confaz, que relaciona a empresa credenciada, com efeitos a partir de 1-6-2012.