Retificado ato que divulgou preços de combustíveis para cálculo do ICMS

ATO 9 COTEPE/PMPF, DE 8-5-2012
(Retificação no DO-U de 14-5-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Retificado ato que divulgou preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Este ato, cuja íntegra pode ser obtida no Link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, foi retificado por conter incorreções em sua publicação no DO-U de 9-5-2012.
Desta forma, os preços dos combustíveis devem ser aplicados a partir de 16-5-2012 e não a partir de 15-5-2012 como constou.