Confaz dispõe sobre o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico

ATOS 20, 21 E 22 COTEPE/ICMS, DE 30-5-2012
(DO-U DE 8-6-2012)

CF-E – CUPOM FISCAL ELETRÔNICO
Normas

Confaz dispõe sobre o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico

Os atos em referência, cujas íntegras poderão ser obtidas em ‘Atos do Confaz”, da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, dispõem sobre o seguinte:

– Atos 20 e 21 Cotepe/ICMS – alteram o Ato 32 Cotepe/ ICMS, de 14-9-2011, relativamente a versão do Manual de Orientação do SAT, que estará disponível no site do Confaz, no endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientação_ SAT_v_MO_2_1_4.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência C58B45254CA7F583F5C8B3&aC22522EF, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – Message Digest 5.

– Ato 22 Cotepe/ICMS – altera o Ato 6 Cotepe/ICMS, de 13-3-2012, relativamente a versão do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, que estará disponível no site do Confaz, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_ Registro_Modelo_Equipamento_SAT_v_ RM_1_1_0.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 24B87300C0FEEE4B6DCC 69CAD6131DF2, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – Message Digest 5.