Alteradas disposições relativas aos requisitos técnicos para fabricação de bobina de papel para uso em ECF

ATO 27 COTEPE/ICMS, DE 30-5-2012
(DO-U DE 8-6-2012)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Fabricação de Bobina de Papel

Alteradas disposições relativas aos requisitos técnicos para fabricação de bobina de papel para uso em ECF

Esta alteração do Ato 4 Cotepe/ICMS, de 11-3-2010, cuja íntegra poderá ser obtida no link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, dispõe sobre o credenciamento da empresa fabricante – convertedora, bem como divulga modelo de publicação de Despacho do Secretário Executivo do Confaz, que relaciona a empresa credenciada.
Estas disposições vigoram desde 8-6-2012.