Republicado ato que dispõe sobre o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico

ATO 20 COTEPE/ICMS, DE 30-5-2012
– c/ Republicação no DO-U de 24-7-2012 –

CF-E – CUPOM FISCAL ELETRÔNICO
Normas

Republicado ato que dispõe sobre o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico

Este ato, cuja informação foi divulgada no Fascículo 24 /2012, foi republicado por conter incorreções em sua publicação no DO-U de 8-6-2012.
Relativamente ao ato em referência, cuja íntegra poderá ser obtida em “Atos do Confaz”, da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, deve ser considerado o seguinte:
– altera o Ato 33 Cotepe/ ICMS, de 14-9-2011, relativamente a Especificação Técnica de Requisitos do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estará disponível no site do Confaz, no endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_2_2.pdf e terá como chave de codificação digital a   sequência BB9917AA90CB9CEEF78 E2B37CD75A0DC, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.