Confaz divulga os prazos de transmissão do SCANC para o ano de 2013

ATO 35 COTEPE/ICMS, DE 4-9-2012
(DO-U DE 10-9-2012)

SCANC
Prazo para Transmissão

Confaz divulga os prazos de transmissão do SCANC para o ano de 2013
As informações do SCANC são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 150ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2013, como segue:

“

CALENDÁRIO 2013
INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN
I	2	1	1	1 e 2	2	3
II	3	4 e 5	4 e 5	3 e 4	3	4 e 5
III	4	6	6	5	6	6
IV	2, 3, 4	1, 4, 5 e 6	1, 4, 5 e 6	1, 2, 3, 4 e 5	2, 3 e 6	3, 4, 5 e 6
V – a	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13
V – b	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23
CALENDÁRIO 2013
INCISO DO §  1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
I	1 e 2	1	2 e 3	1	1	2 e 3
II	3 e 4	2 e 5	4 e 5	2 e 3	4 e 5	4 e 5
III	5	6	6	4	6	6
IV	1, 2, 3, 4 e 5	1, 2, 5 e 6	2, 3, 4, 5 e 6	1, 2, 3 e 4	1, 4, 5 e 6	2, 3, 4, 5 e 6
V – a	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13
V – b	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23

”.