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Minas Gerais

Comunicado SRE 17/2002

04/06/2005 20:09:39

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COMUNICADO 17 SRF, DE 29-5-2002
(DO-MG DE 30-5-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo
Refrigerante

Determina procedimentos a serem observados pelos signatários de termo de
acordo para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com refrigerante
sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos no período de 1 a 30-6-2002.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL E A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e para os efeitos previstos no § 2º, do artigo 156, do Anexo IX do RICMS/96, aprovado pelo Decreto 38.104, de 28 de junho de 1996, com a redação dada pelo Decreto nº 39.547, de 8 de abril de 1998, comunicam aos Contribuintes Signatários de Termo de Acordo, celebrado com a Superintendência da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com refrigerante, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos termos de Acordo, que vigorará no período de 1º de junho de 2002 a 30 de junho de 2002. (Márcio Rodrigues de Oliveira – Diretor da SRE; Maria do Carmo Silveira Nascimento – Diretora da DIF)

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE/MARCA

Produto

Unid.

Antártica

Brahma

Coca-Cola

Fanta/Sprite

Kuat/Taí

Pepsi-Cola

Mate Couro

Outros/Outras

Refrig. Lata Até 355ml

Unit.

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,61

Refrig. Vd Até 355ml

Unit.

0,61

0,61

0,61

0,61

0,61

0,61

0,51

0,51

Refrig. Vr Até 185ml

Unit.

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

Refrig. Vr De 186ml a 284ml

Unit.

0,5

0,5

0,5

0,5

0,5

0,5

0,4

0,4

Refrig. Vr De 285ml a 290ml

Unit.

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

0,41

0,41

Refrig. Vr De 291ml a 300ml

Unit.

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

0,42

0,42

Refrig. Vr De 301ml a 355ml

Unit.

0,55

0,55

0,55

0,55

0,55

0,55

0,45

0,45

Refrig. Vr. 600ml

Unit.

0,41

0,41

0,46

0,41

0,41

0,41

0,31

0,31

Refrig. Vr. 1000ml

Unit.

0,67

0,67

0,72

0,67

0,67

0,67

0,56

0,56

Refrig. Vr. 1250ml

Unit.

0,83

0,83

0,89

0,83

0,83

0,83

0,63

0,63

Refrig. Pet Pd Até 290ml

Unit.

0,51

0,51

0,56

0,51

0,51

0,51

0,41

0,41

Refrig. Pet Pd De 291ml a 550ml

Unit.

0,58

0,56

0,68

0,58

0,56

0,58

0,56

0,48

Refrig. Pet Pd 600ml

Unit.

0,71

0,69

0,81

0,71

0,69

0,71

0,69

0,61

Refrig. Pet Pd De 1000ml a 1250ml

Unit.

0,86

0,76

1,01

0,86

0,76

0,86

0,76

0,69

Refrig. Pet Pd 1500ml

Unit.

1,05

0,89

1,1

1,05

0,89

1,05

0,89

0,82

Refrig. Pet Pd 2000ml

Unit.

1,35

1,1

1,4

1,23

1,1

1,35

1,1

0,99

Refrig. Pet Pd 2500ml

Unit.

-

-

1,78

1,72

1,53

Refrig. Pet Pr Até 1000ml

Unit.

0,71

0,64

0,76

0,71

0,64

0,71

0,64

0,64

Refrig. Pet Pr De 1001ml a 2000ml

Unit.

1,02

0,86

1,07

1,02

0,86

1,02

0,86

0,79

Refrig. Pre-Mix – Bebida

Litro

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

Refrig. Post-Mix – Xarope

Litro

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

VD = Vidro descartável       PD = Plástico descartável       VR = Vidro retornável       PR = Plástico retornável

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