x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Santa Catarina

Ato DIAT 23/2011

22/01/2011 14:25:02

Untitled Document

ATO 23 DIAT, DE 22-12-2010
(DO-SC DE 30-12-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Com a revogação do Ato 15 Diat, de 30-9-2010 (Fascículo 41/2010), foram divulgados novos valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolítica e energética, com efeitos desde 1-1-2011.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/07, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Adotar as seguintes pesquisas de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF:
I – Fink & Schappo Consultoria Ltda., apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas – ABIR, para cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética;
II – GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE, para cerveja e chope;
III – AFREBRAS, apresentada pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS, para refrigerantes e bebida hidroeletrolítica e energética;
Art. 2º – Fixar, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS sobre as operações subsequentes, os valores de PMPF:
I – relativos à cerveja e chope, constantes do Anexo I;
II – relativos à refrigerante, constantes do Anexo II;
III – relativos à bebida hidroeletrolítica e energética, constantes do Anexo III.
§ 1º – Os valores fixados deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.
§ 2º – Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: “BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME ATO DIAT Nº 23/2010”;
§ 3º – Na hipótese de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS.
§ 4º – As marcas ou embalagens não relacionadas nos anexos citados poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado solicitar, por requerimento, à Diretoria de Administração Tributária localizada na Rodovia SC 401, Km 5, nº 4.600, CEP 88032.000 – Florianópolis – SC.
Art. 3º – O Ato Diat nº 15/2010 de 30 de setembro de 2010 e suas alterações fica revogado a partir de 1º de janeiro de 2011.
Art. 4º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2011. (Almir José Gorges – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 23/2010 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

 

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de vidro e PET Descartável

Garrafa de vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330 ml

331 a 450 ml

451 a 650 ml

651 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

ALLSTON

00.204.820

Guaratuba

1,60

1,96

9,06

Zanni Malzbier

1,96

2,22

Zanni Pilsen

1,60

1,96

1,21

9,06

AMBEV

02.808.708

Antarctica Malzbier

2,13

3,62

Antarctica Pilsen

1,80

3,35

2,97

3,43

1,34

10,45

Antarctica Pilsen Extra Cristal

2,18

Antarctica Sub Zero

1,12

3,09

1,35

1,85

Becks

4,82

Belle-Vue

7,94

Bohemia Confraria

4,07

6,79

Bohemia Escura

2,70

6,00

3,50

1,93

Bohemia Oaken

6,05

Bohemia Pilsen

2,17

3,59

4,18

1,86

Bohemia Royal Ale

6,79

Bohemia Weiss

4,04

6,54

Brahma Bock

2,18

3,50

1,93

Brahma Chopp

1,83

3,67

3,22

3,56

1,48

2,05

10,45

Brahma Extra

2,13

3,98

1,84

Brahma Malzbier

2,13

3,76

1,95

Caracu

2,16

2,38

1,95

Franziskaner – todos os Tipos

7,42

Hoegaarden

4,94

Kronenbier

2,07

1,98

Leffe –Todas

5,56

9,65

Líber

2,13

1,95

Lowenbrau

4,94

Lowenbrau – todos os tipos

7,42

Original

2,12

3,71

4,48

Polar Bock

2,18

3,50

1,93

Polar Export

2,18

3,76

3,18

2,91

1,35

2,23

Quilmes

2,93

7,04

Serramalte

3,50

Skol Beats

2,36

2,45

1,39

Skol Pilsen

1,09

1,90

2,66

3,70

3,30

3,76

1,13

1,56

2,06

10,45

Skol Pilsen Barril 5 L

40,79

Spaten – todos os tipos

7,42

Stella Artois

2,66

7,04

2,50

Zillertal

2,84

8,65

ANGELONI/WMS (BIG)

83646984/
93209765

Budweiser

2,96

BADEN BADEN

50.221.019

Baden Baden Ale Golden

4,65

10,51

Baden Baden Barley Wine Red Ale

4,65

10,51

Baden Baden Christmas Bier

10,51

Baden Baden Dark Ale Stout

10,51

Baden Baden Ddlbock Invern 2007

10,51

Baden Baden Lager Bock

4,65

10,51

Baden Baden Pilsen Cristal

4,07

9,27

Baden Baden Tripel

87,15

Baden Baden Weiss

10,51

Baden Bader Bitter 1999

10,51

BAMBERG BIERKELLER

07.301.954

Bamberg Outras

6,42

Bamberg Pilsen

5,63

BENTO IRINEU LINHARES

08.822.483

Wunder Bier

8,63

BIERLAND/MEGATINTAS

01.205.167

Bierland Demais Tipos

7,01

8,63

Bierland Pilsen

6,47

8,63

CASA DI CONTI

46.842.894

Conti Bier Malzbier

2,38

1,74

Conti Bier Pilsen

1,96

3,43

2,38

2,51

1,28

1,48

9,06

Conti Premium

3,17

2,38

Samba Pilsen

3,04

1,96

2,34

1,21

1,41

CERPA CERV PARAENSE

04.894.085

Cerpa Draft

1,68

3,05

1,33

Cerpa Export

3,59

Cerpa Gold

2,24

3,05

1,33

CERVEJ. SCHORNSTEIN

07.817.573

Chopp Schornstein

8,63

CERVEJARIA ASHBY

71.947.592

Ashby

9,06

CERVEJARIA BELCO

45.426.798

Bebida Mista de Chopp Claro

1,13

1,19

1,83

2,58

Bebida Mista de Chopp Escuro

1,13

1,29

1,83

2,58

Belco Malzbier

2,22

Belco Pilsen

1,96

0,98

Belco sem álcool

1,06

Belco Tauber

1,96

Chopp Claro Belco

0,98

Chopp Claro Kalena

1,13

2,70

Chopp Escuro Kalena

1,13

2,70

Chopp Escuro Belco

1,06

Mãe Preta

1,06

CERVEJARIA BIERBAUM

05.825.945

Bierbaum Abacaxi

5,25

CERVEJARIA BIERBAUM

05.825.945

Bierbaum Bock

5,77

Bierbaum Dunkel

5,77

Bierbaum Gold

5,77

Bierbaum Lager

5,25

Bierbaum Weiss

6,82

Chopp Claro Bierbaum

8,63

Chopp Escuro Bierbaum

8,63

CERVEJARIA BORCK

00.970.717

Chopp Malzbier

8,63

Chopp Pilsen

8,63

CERVEJARIA COLORADO

01.366.303

Appia

10,57

Cauim

8,81

Demoiselle

10,57

Índica

10,57

CERVEJARIA JOINVILLE

07.776.830

Chopp Opa Bier

2,70

3,88

8,63

Kit cerveja com 5 garrafas

17,16

24,20

Kit Opa Bier com Copo Tulipa

14,69

Kit Weihnachst

22,20

Opa Bier Pale Ale

2,70

3,88

Opa Bier Pilsen

2,70

3,88

Opa Bier Porter

2,70

3,88

Opa Bier Sem Álcool

2,70

3,88

Opa Bier Weizen

2,70

3,88

CERVEJARIA PETRÓPOLIS

04.469.628

Black Princess

3,48

Black Princess Gold

3,48

Crystal Fusion

1,74

Crystal Malzbier

1,96

1,74

Crystal Pilsen

1,60

1,21

1,65

Crystal Premium

1,96

Crystal Sem Álccol

1,96

1,74

Itaipava Fest Pilsen

1,96

Itaipava Malzbier

1,96

1,74

Itaipava Pilsen

1,77

1,48

1,68

Itaipava Premium

1,96

3,17

1,74

Itaipava Sem Álcool

1,96

1,74

Kit Petra – todos os tipos

12,78

Lokal Pilsen

1,60

1,21

Petra – todos tipos

2,18

3,48

1,74

COMARY

29.588.019

Therezópolis Gold

2,70

3,42

9,06

DE PORTO

04.754.336

La Brunete

6,25

8,22

Schmitt Ale

4,54

Schmitt Barley Wine

6,25

Schmitt Barley Wine Magnun

19,97

Schmitt Hefeweizen

8,22

Schmitt Magnun

19,97

Schmitt Sparkling Ale

8,22

HEZBIER

05.848.489

Chopp Extra

3,45

3,79

Chopp Heller

3,45

3,79

Chopp Pilsen

3,00

3,79

Chopp Porter

3,75

4,54

ZeHn Bier

1,93

8,63

IMPORTADORES

00.000.000

Norteña

9,16

Patagônia

8,66

Patrícia

4,41

9,16

Pilsen (Importada)

9,16

IMPORTBEER

09.251.055

Cordoba

6,05

Pilsner Urquell

12,72

Primator

11,36

Red Stripe

5,52

10,94

Schneider

2,66

6,05

1,97

Starobrno

11,36

INAB

82.206.004

Colônia Donna´s Beer

2,18

1,74

Colônia Extra

1,77

2,38

1,35

Colônia Low Carb

1,96

1,74

Colônia Malzbier

1,96

2,57

1,48

Colônia Negra

1,73

Colônia Pilsen

1,68

3,22

2,13

2,34

1,09

1,36

9,06

Colônia Sem Álcool

3,18

1,93

Stell Pilsen

2,90

1,96

1,96

1,21

9,06

INBEB

03.485.089

Spoller Malzbier

1,12

2,63

2,22

1,74

Spoller Pilsen

1,12

1,60

2,42

1,96

1,21

9,06

Spoller Puro Malte

1,12

2,63

2,22

1,74

Spoller sem Álcool

1,12

2,22

1,74

KAISER

19.900.000

Amstel

4,69

Bavária Export

2,18

Bavária Pilsen

1,77

2,52

1,19

1,57

9,06

KAISER

19.900.000

Bavária Premium

1,96

3,81

1,71

Bavária Sem Álcool

2,20

3,18

1,86

Birra Moretti

4,69

Dosequis

2,70

Edelweiss

10,51

Heineken

9,45

2,55

4,21

3,18

2,21

8,53

10,45

Heineken 3.000 ml

63,00

Heineken Keg 5.000 ml

61,69

Heineken Magnun

37,66

Kaiser Bock

2,18

3,50

1,93

Kaiser Gold

2,31

4,11

1,64

Kaiser Pilsen

1,04

1,59

3,20

2,70

2,76

1,20

1,73

9,06

Kaiser Summer

2,04

3,50

1,93

Murphy’s Irish Red

5,36

Murphy’s Lirish Stout

9,96

Santa Cerva Malzbier

1,96

2,22

1,74

Santa Cerva Pilsen

1,60

1,96

1,21

Sol Pilsen

1,04

1,85

2,91

1,23

1,61

10,45

Sol Premium Beer

2,95

Xingu

2,30

3,18

2,03

10,45

KILSEN

78.328.051

Glück

1,60

1,64

3,22

1,96

2,83

Kilsen Chopp

2,22

Kilsen Extra

2,22

Kilsen Fabro

8,63

Kilsen Malzbier

2,07

2,38

Kilsen Pilsen

1,68

2,90

1,96

1,28

8,63

Kilsen Schweder

8,63

Kilsen Sem Álcool

1,60

1,65

2,22

La Boeme Pilsen

3,72

Liverpool

1,60

1,64

2,90

1,96

2,83

Plier Sem Álcool

1,60

1,65

2,22

Selki Malzbier

1,96

2,22

Selki Pilsen

1,68

1,96

1,28

Selki Sem Álcool

1,60

1,65

2,22

Steinecker Premium Pilsen

1,60

1,67

2,90

1,96

2,83

KRILL

56.036.312

A Outra

1,96

2,83

1,21

Chope A Outra

8,63

Chope Ecobier

8,63

KRILL

56.036.315

Ecobier

1,96

Krill Malzbier

1,96

2,22

Krill Pilsen

1,60

1,96

1,21

9,06

LINDAUER

07.297.661

Chopp Heimat

8,63

MALTA

44.367.522

Chopp Malta

8,63

Malta Golden

2,38

1,74

Malta Malzbier

2,22

1,74

Malta Pilsen

1,60

1,96

1,21

MONTE CARLO

90.999.392

Bonanza Pilsen

1,21

PRIMO SCHINCARIOL

50.221.019

Cintra

1,13

Devassa

3,57

Glacial

1,60

1,96

1,21

1,28

Nova Schin Malzbier

2,18

2,79

1,93

Nova Schin Munich

2,18

1,93

9,06

Nova Schin NS2

2,70

1,93

Nova Schin Pilsen

1,52

3,43

2,49

2,83

1,24

1,41

9,06

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

2,18

3,18

1,74

Nova Schin Sem Álcool

2,18

1,58

Primus

1,77

2,81

1,35

1,53

9,06

SAINT BIER

08.875.424

Saint Bier Extra Belgian

5,52

Saint Bier Extra In Natura

4,44

Saint Bier Extra Pilsen

4,44

5,52

Saint Bier Extra Stout

5,52

Saint Bier Malzebier

2,22

Saint Bier Pilsen

1,96

2,70

8,63

SUDBRACK

04.914.890

Eisenbahn – Lata Pilsen 5 litros

65,55

Eisenbahn – Lust

32,02

70,54

Eisenbahn – Lust Magnum

141,09

Eisenbahn – Lust Prestige

92,78

Kit Eisenbahn – Pilsen

21,57

Kit Eisenbahn – Weinhnachts

37,75

Kit Grupo Tradição e Seleção

29,66

Eisenbahn São Sebá

31,35

Grupo Seleção – todos os tipos

6,06

8,63

Grupo Tradição – todos os tipos

4,88

8,63

TONEL/LIMONGI

3.776.294/
56.563.786

Guitt´s Beer Malzbier

1,96

2,22

1,74

Guitt´s Beer Pilsen

1,60

1,96

1,21

9,06

TONEL/LIMONGI

3.776.294/56.563.786

Ravache Gold

3,62

0,00

Zebu

1,96

1,28

TROPICAL JUICE

03.690.522

Wals Dubbel

7,69

22,90

Wals Pilsen

5,12

Wals Quadruppel

7,69

22,90

Wals Trippel

7,69

22,90

XERETA

72.459.878

Allaska

1,60

2,22

1,74

DEMAIS MARCAS NACIONAIS

Tipo Pilsen

4,93

2,05

11,50

Demais Tipos

6,07

2,43

12,54

Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Todas as marcas e sabores de baixas calorias/Outros”, exceto produtos importados;
3. Na hipótese de que a mercadoria não esteja relacionada neste anexo, inclusive na forma do item anterior, a base de cálculo será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS–SC;
4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ATO DIAT Nº 23/2010 – ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCATÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Até 260 ml

De 261 a 599 ml

De 600 a 999 ml

Acima de 999 ml

Xarope Post–mix

Vidro e Pet

Lata

Barril, em litro

Até 260 ml

De 261 a 400 ml

De 401 a 660 ml

De 661 a 1.200 ml

De 1.201 a 1.750 ml

De 1.751 a 2.499 ml

 Acima de 2.499 ml

Até 260 ml

Acima de 260 ml

Água da Serra

80.936.685

Fanni, todos os sabores

0,89

1,02

1,17

1,81

1,60

2,05

Laranjinha

0,89

1,02

1,17

1,58

1,65

2,06

Água da Serra, Sabor Cola

1,63

1,60

2,04

Demais marcas e sabores, 450 ml

1,11

Allston

00.204.820

Guaratuba

1,27

1,50

2,05

1,37

Demais Marcas e Sabores

1,27

1,50

2,05

1,37

AMBEV

02.808.708

H2OH!

1,98

1,94

2,43

2,99

Pepsi Cola

1,83

2,92

1,05

2,42

2,23

2,17

3,03

3,09

1,55

Pepsi Cola Twist

1,83

2,45

2,43

2,34

3,07

2,80

1,56

Pepsi Cola Zero/Max

2,55

2,84

1,63

Pepsi X-Energy

1,76

Guarah

2,01

2,55

Pepsi cola 3 a 3,3 L

3,63

Demais Marcas e Sabores 2,25 L

2,91

Demais Marcas e Sabores 3 a 3,3 L

3,63

Demais Marcas e Sabores

1,76

2,92

1,04

1,25

2,43

2,06

2,19

2,75

3,02

0,91

1,54

_

Argenta

04.102.454

Argenta, todos os sabores

1,25

2,14

Demais Marcas e sabores

1,11

1,01

1,00

1,25

1,94

2,14

Beb Fruki

87.315.099

Fruki

1,67

1,27

1,76

2,05

1,37

Demais Marcas e Sabores

1,67

1,27

1,76

2,05

1,37

Belco

45.426.798

Belco

1,00

1,26

1,91

2,03

1,28

Demais Marcas e Sabores

1,00

1,26

2,03

1,28

Casa Di Conti

46.842.894

Conti, sabor cola

1,51

2,04

2,74

1,30

Conti, demais sabores

1,32

1,94

2,60

1,28

Celina

08.929.429

Flycel Cola Baixa Caloria

2,03

Flycel Sabores Baixa Caloria

2,03

Soda Celina com gás

1,32

1,94

Cerpa

04.894.085

Cerpa

2,03

Cervejaria Malta

44.367.522

Tropi cola, todos os sabores

0,96

1,50

1,76

2,08

1,37

2,47

Guaraná

2,47

Água Club Soda Cristalina

1,76

Demais Marcas e Sabores

0,96

1,50

1,76

2,08

1,37

Comexim

58.150.087

Jah! Fresh

1,71

1,76

2,29

Comexim

58.150.088

Jah! Ice

1,71

1,76

2,29

Jah! Lichia

1,20

1,60

2,01

2,11

Vermont, todos os sabores

1,48

1,71

2,04

2,29

Fante

89.967.939

Dusht Fest

10,05

Dusht Diamant

14,06

Flamin Mineração

68.248.210

Bioleve

1,91

Generino Rossoni

90.051.194

Stillo

3,71

Hugo Cini/AJC Distrib. Bebidas

76490572/
05.288.560

Fresko, todos sabores, baixa caloria

1,02

0,89

0,88

1,76

1,56

1,62

1,53

1,66

Cini, todos os sabores

1,67

1,27

0,96

1,50

1,76

2,04

1,85

2,05

1,37

Água Cristal Limão, baixa caloria

1,57

1,66

Imperial

01.542.810

American Cola

1,02

1,01

2,28

1,00

1,26

1,89

2,04

1,85

2,08

0,80

1,46

Goianinho, todos os sabores

1,02

1,01

2,28

1,00

1,26

1,89

2,04

1,85

2,08

0,80

1,46

Orange

1,02

1,01

2,28

1,00

1,26

1,89

2,04

1,85

2,08

0,80

1,46

Pitchula

1,02

1,01

2,28

1,00

1,26

1,89

2,04

1,85

2,08

0,80

1,46

INAB

82.206.004

Colônia, todos os sabores

1,76

2,04

1,85

2,05

1,37

RC Cola

1,37

INBEB

03.485.089

Spoller, todos os sabores

1,37

Boleba, todos os sabores

1,01

1,89

Demais Marcas e Sabores

1,37

Kilsen

78.328.051

Glutty, todos os sabores

1,02

0,94

1,26

1,32

1,77

1,91

1,95

1,28

Quipo, todos os sabores

1,02

0,73

1,26

1,13

1,77

1,91

1,90

1,28

Kilsen, Sabor Cola

1,13

1,90

Krill

56.036.312

Mantovani, todos os sabores

0,89

1,26

2,14

Krill, todos os sabores

0,89

1,26

2,14

1,28

Krill zero, todos os sabores

2,14

Loman

03.447.474

Genial, todos os sabores

1,76

2,05

Gula, todos os sabores

3,09

2,05

Gula, todos os sabores

3,09

2,05

Mek, todos os sabores

2,69

1,87

Max

84.429.869

Max Cola

1,00

1,35

1,65

1,99

1,91

2,12

0,80

1,28

Ice Cola

0,94

1,69

1,85

2,33

1,31

AH Max – todos os sabores

1,43

1,80

Max

84.429.872

Demais Marcas e Sabores

1,00

1,37

1,76

1,69

1,91

2,16

0,80

1,28

Monte Carlo

90.999.392

Bonanza, todos os sabores

1,67

1,27

0,96

1,50

1,76

2,04

1,85

2,12

1,37

Demais Marcas e Sabores

1,67

1,27

0,96

1,50

1,76

2,04

1,85

2,06

1,37

Muraro

89.962.781

Marabá, todos os sabores

1,76

2,05

Demais Marcas e Sabores

2,05

Naipi

02.546.391

Naipi, todos os sabores

1,67

1,27

0,96

1,50

1,76

2,04

1,85

2,05

1,37

Tarobá, todos os sabores

1,67

1,27

0,96

1,50

1,76

2,04

1,85

2,05

1,37

NewAge

01.307.936

Bluu-Cola

0,96

Cola Café Classic

1,54

1,84

1,75

2,42

2,07

Club Soda Classic

1,54

1,84

1,75

2,42

2,07

Crystal Age

1,54

1,84

1,75

2,42

2,07

Tônica Classic

1,54

1,84

1,75

2,42

2,07

Tônica Citrus Classic

1,54

1,84

1,75

2,42

2,07

Viver

1,54

1,84

1,75

2,42

2,07

Tônica Summer

2,52

Pinheiral/Xereta

07.181.572/
72.459.878

 

Kareta, todos os sabores

1,01

1,26

1,89

2,03

1,86

2,08

1,46

Xereta, todos os sabores

1,01

1,26

1,89

2,03

1,86

2,08

1,46

Vital, todos os sabores

1,01

1,26

1,89

2,03

1,86

2,08

1,46

Poty

55.223.127

Poty e Roller, todos os sabores

0,96

1,51

1,77

1,91

2,37

1,37

Primo Schincariol

50.221.019

Schin Cola

0,95

1,22

1,59

1,78

2,30

1,42

Schincariol Itubaína Zero

1,59

1,70

Schincariol

1,59

1,70

Todas as Marcas e Sabores

1,00

1,17

1,66

1,78

2,26

1,35

Rio Brasil

03.312.526

Top, todos os sabores

1,01

2,08

Demais Marcas e Sabores

2,42

2,08

Santamate

01.706.643

Bah!, todos os sabores

3,12

Grapette

2,20

2,71

1,65

Rayzes, todos os sabores

2,20

2,71

1,65

São José

75.120.196

Flor do Campo, todos os sabores

2,05

Vacuy, todos os sabores

2,05

Sarandi

97.318.943

Sarandi, todos os sabores

1,27

0,96

1,50

1,76

1,86

2,05

1,37

Tampy, todos os sabores

1,01

0,96

1,50

1,76

1,86

2,05

1,37

Sarandi

97.318.945

Sabores, Sarandi, Zero

1,76

1,85

2,05

1,28

Big

2,05

Nacional

2,05

Taby’s

2,02

Sell

02.295.941

Guaraná Pureza

1,06

1,56

1,15

1,55

2,02

2,00

2,61

Demais Marcas e Sabores

1,06

1,02

1,01

1,57

2,08

2,00

2,63

Spricigo

03.239.291

Serra Spri, todos os sabores

1,55

1,73

1,99

Sax, todos os sabores

1,31

1,55

1,48

Naco, todos os sabores

1,89

Sprícigo, Sabor Cola

1,55

1,73

1,99

Piacevole

1,51

Tamoyo

08.514.172

Tamoyo, todos os sabores

1,94

2,14

1,28

UP, todos os sabores

1,94

2,14

Thomsen

82.636.770

Thom, todos os sabores

0,93

1,20

1,77

1,91

0,80

1,28

Thomsen, Sabor Cola

1,01

2,00

Todas as Marcas e Sabores

1,01

1,77

2,00

0,80

1,28

Tonel/Limongi

3776294/
56563786

Convenção, todos os sabores

1,01

1,26

1,89

2,08

1,46

Demais Marcas e Sabores

1,26

1,89

2,08

1,46

Vinícola Garibaldi

90.049.156

Gotas de Cristal

5,63

Gotas de Cristal Versão Festa

8,97

Demais Marcas e Sabores

5,63

Vinícola Grassi

01.731.172

Capricho, todos os sabores

1,32

1,51

1,93

1,86

1,94

Capri Cola Zero

1,51

2,02

Capricho AH

1,51

1,94

Capricho Zero Guaraná

1,51

1,94

Capricho, Sabor Cola

2,02

Demais Marcas e Sabores

1,51

1,93

1,86

1,94

 

Vonpar/Mate Leão/Spaipa/ CVI

03.131.613/
00.904.448/
91.235.549/
72.114.994

Aquárius Fresch

1,69

1,80

2,23

Coca Cola

0,97

1,72

2,43

28,35

1,26

2,16

2,53

2,64

3,47

3,60

1,10

1,84

Coca Cola Zero/Max

1,89

1,08

1,75

2,53

2,66

3,48

3,31

1,00

1,86

Vonpar/Mate Leão/Spaipa/CVI

03.131.613/
00.904.448/
91.235.549/
72.114.994

Coca Lemon

1,08

2,41

2,39

3,04

1,82

Green Tea Spree

2,27

2,16

Schweppes

1,42

2,21

2,03

Coca Cola 3 a 3,3 L

4,05

Coca Cola 1,75 L

2,91

Coca Cola Zero/Max 3 L

4,21

Coca Cola Sleek

1,22

Coca Cola Light Plus

1,99

2,69

1,88

Coca Cola 2,25 L

3,67

Demais Marcas e Sabores 3 a 3.3 L

4,20

Demais Marcas e Sabores

1,00

1,83

28,35

1,08

2,45

2,45

2,27

2,72

2,65

1,07

1,73

West PR

03.923.876

Fryss, todos os sabores

1,89

2,08

Tyss todos os sabores

1,89

2,08

Todas as Marcas e Sabores de baixas calorias

 

1,00

1,70

2,18

2,63

1,39

2,04

9,05

12,65

2,62

3,30

Outros

 

1,17

1,98

2,54

3,07

29,77

1,62

2,38

10,55

14,76

3,06

3,85

4,42

2,06

2,23

2,59

Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Todas as marcas e sabores de baixas calorias/Outros”, exceto produtos importados;
3. Na hipótese de que a mercadoria não esteja relacionada neste anexo, inclusive na forma do item anterior, a base de cálculo será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS-SC;
4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ATO DIAT Nº 23/2010 – ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

De 501 a 1.000 ml

101 Do Brasil

03.408.722

Bali Hai

3,26

3,77

7,70

8,32

3,18

Red Horse

3,26

4,02

7,70

3,79

Crazy Cow Energy Drynk

3,26

Red Club Energy Drynk

3,26

8,47

Alternativa

08.032.776

Pânico Energy Drink

3,35

3,67

Ambev

02.808.708

Gatorade

2,93

4,49

Gatorade 350 ml

2,36

Propel

2,88

Angeloni

83.646.984

Fire Bird

3,99

Wild Dragon

4,18

7,08

AR Com e Represent.

02.795.538

Shark Energy

3,86

Bebidas Grassi

01.731.172

Bali Hai

3,26

7,70

Baly

2,62

6,30

3,65

Dopping

3,26

6,78

8,32

Bebidas Thomsen

82.636.770

Megathom

5,39

Bug Comércio de Bebidas

10.442.038

Bug Energy Drink

8,25

3,26

Cervejaria Malta

44.367.522

Net Power

5,48

Chiamulera

90.586.405

Orbit

3,35

7,95

Comary

29.588.019

Red Hot

3,87

X-Treme

3,48

Comexim

58.150.087

Athlética, todos os sabores

3,12

Carbon, todos os sabores

3,66

Distribuidora Muller

84.298.900

Black Dragon

3,12

5,48

Red Dragon

3,12

5,48

Status

2,99

7,70

Dry

03.291.860

Vibe Energy

4,18

Energia Internacional

10.422.916

Effect Energy Drink

3,32

7,83

4,34

Energia

08.196.490

Speed Up

4,18

6,12

Falcon

09.657.722

Falcon Energy Drink – 250 ml

3,77

7,70

3,38

Falcon Energy Drink – 266 ml

3,18

Globalbev

04.175.027

Extra Power

4,77

6,48

Extra Power 310 ml

5,60

Flying Horse

5,47

5,86

Flying Horse 310 ml

5,61

Marathon

2,96

2,60

Monster

3,05

7,21

On Line

4,18

H. F. S.

10.434.648

Blue Wish Energy Drink

3,32

Horizonte

03.968.536

Bad Boy Power Drink

4,84

Giant Bad Boy Power Drink

7,95

INAB

82.206.004

Bombastic – 350 ml

5,48

Bombastic – 473 ml

5,81

JPG

10.985.860

Fuel Energy Drink

4,82

Kaecher

07.782.416

Mr Fresh

3,66

10,41

Kaol Bebidas

12.851.889

Ecco Energizing

3,65

MG Silva

08.530.160

Nitrix

3,31

Multidrink

72.565.765

Fuzzy

3,26

4,01

7,70

3,79

Power Draw

3,26

3,66

7,70

3,38

Muraro

89.962.781

Naki

4,02

NewAge

01.307.936

220 V

7,70

3,95

5,81

220 V

7,70

3,95

5,81

Ninja

10.936.845

Ninja Big

7,70

8,32

Ninja Guaraná – 10 ml

0,92

Ninja Guaraná – 20 ml

1,20

Ninja Guaraná – 50 ml

1,84

Ninja Power

3,26

6,19

3,90

Ninja Power – 100 ml

2,30

Red Bull

02.946.761

Red Bull Energy Drink

6,53

8,24

 

Red Bull Energy Drink – 473 ml

9,42

Rock Art Brasil

07.968.378

Sports Drinks

4,50

Santa Ana

59.927.582

Decatlon

2,97

Sarandi

97.318.943

Citrus

1,23

2,76

Red Rex

2,32

Red Rex 2.000 ml

12,11

South American Beverage

11.033.665

Rocket Fuel

3,79

Spricigo

03.239.291

Black Lince

2,76

6,29

Tatuzinho

49.629.777

Atomic

3,79

Tonel/Limongi

3776294/565637 86

MSX

3,73

10,18

Ultrapan

62.548.409

Energética HP

3,05

Energil Sport

2,65

Energil Sport Boot

3,40

HP Hot Power

3,05

5,48

Power Bull

7,70

Vinhos Randon Ltda.

86.552.676

Hits Power

2,99

7,70

Vonpar/MAIS

45.913.696 04.205.454

Burn

5,49

6,88

Burn OW

5,58

Gladiator

4,18

5,49

I9

2,36

Powerade

2,47

West Paraná

03.923.876

XT

3,66

Demais

6,14

4,42

9,08

13,32

7,18

10,36

2,26

3,74

4,94

3,04

Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Demais”;
3. Na hipótese de que a mercadoria não esteja relacionada neste anexo, inclusive na forma do item anterior, a base de cálculo será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS-SC;
4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.