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Santa Catarina

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT 3/2011

10/02/2011 18:50:36

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ATO 3 DIAT, DE 28-1-2011
(DO-SC DE 2-2-2011)
– Data da publicação informada pela SEF –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
As modificações do Ato 23 Diat, de 22-12-2010 (Fascículo 03/2011), dispõem sobre os valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolítica e energética, com efeitos desde 5-2-2011.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, no Ato Diat nº 23/2010, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF:
I – relativamente a Cerveja e Chope, para o fabricante Cervejaria Joinville, nos termos do Anexo I deste Ato;
II – relativamente a refrigerantes, para o fabricante Cervejaria Malta, nos termos do Anexo II deste Ato;
III – relativamente à bebida hidroeletrolítica e energética, para os fabricantes ou distribuidores Vinhos Randon Ltda. e Power Nathus, nos termos do Anexo III deste Ato.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia cinco de fevereiro de 2011. (Carlos Roberto Molim)

ATO DIAT Nº 003/2011 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 5 DE FEVEREIRO DE 2011

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope
em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro
e PET Descartável

Garrafa
de Vidro
Retornável

Alumínio
Descartável

Até 330 ml

331 a 450 ml

451a 650 ml

651 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

CERVEJARIA
JOINVILLE

07.776.830

Chopp Opa Bier

–

2,70

3,88

–

–

–

–

–

–

–

8,63

Kit cerveja com 5 garrafas

–

17,16

24,20

–

–

–

–

–

–

–

–

Kit Opa Bier com Copo Tulipa

–

–

14,69

–

–

–

–

–

–

–

–

Kit Weihnachst

–

–

22,20

–

–

–

–

–

–

–

–

Opa Bier Pale Ale

–

2,70

3,88

–

–

–

–

–

–

–

–

Opa Bier Pilsen

–

2,70

3,88

–

–

–

–

–

–

–

–

Opa Bier Porter

–

2,70

3,88

–

–

–

–

–

–

–

–

Opa Bier Sem Álcool

–

2,70

3,88

–

–

–

–

–

–

–

–

Opa Bier Weizen

–

2,70

3,88

–

–

–

–

–

–

–

–

Pilsen Catharina Bier

–

2,70

–

–

–

–

–

–

–

–

–

ATO DIAT Nº 003/2011 – ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 5 DE FEVEREIRO DE 2011

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e
Sabores

Até 260 ml

De 261 a 599 ml

De 600 a 999 ml

Acima de 999 ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Barril, em litro

Até 260 ml

De 261 a 400 ml

De 401 a 660 ml

De 661 a 1.200 ml

De 1.201 a 1.750 ml

De 1.751a 2.499 ml

Acima de 2.499 ml

Até 260 ml

Acima de 260 ml

Cervejaria Malta

44.367.522

Tropi cola, todos os sabores

–

–

1,08

–

–

0,96

1,50

1,76

–

–

2,08

–

–

1,37

2,47

Guaraná

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

2,47

Água Club Soda
Cristalina

–

–

–

–

–

–

–

1,76

–

–

–

–

–

–

–

Demais Marcas e
Sabores

–

–

1,01

–

–

0,96

1,50

1,76

–

–

2,08

–

–

1,37

–

ATO DIAT Nº 003/2011 – ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 5 DE FEVEREIRO DE 2011

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

ENERGÉTICOS, EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

ISOTÔNICOS, EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

Vinhos Randon Ltda.

86.552.676

Hits Power

2,99

–

7,70

8,32

–

–

–

–

–

–

Power Nathus

12.820.118

Power Nathus Energy Drink

2,62

–

7,70

–

4,10

–

–

–

–

–

NOTA COAD: Este texto foi obtido no site da Secretaria de Fazenda, antes da pesquisa do DO-SC, em razão da defasagem da circulação. Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste ato, providenciaremos a devida retificação.

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