Confaz altera disposições relativas aos procedimentos a serem adotados pelos fabricantes e estabelecimentos distribuidores de formulários de segurança

ATO 13 COTEPE/ICMS, DE 16-3-2011
(DO-U DE 22-3-2011)

FS-DA
Informação

Confaz altera disposições relativas aos procedimentos a serem adotados pelos fabricantes e estabelecimentos distribuidores de formulários de segurança

Este ato que altera o Ato 6 COTEPE/ICMS, de 11-3-2010 (Fascículo 15/2010 e em “Atos do Confaz” do Portal COAD), estabelece que as informações relativas ao fornecimento de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico devem ser feitas por meio de envio de relatório em papel até 31-12-2011 e a partir de 1-1-2012 em página na internet, mediante autenticação através de certificado digital, no prazo máximo de 7 dias a contar do fornecimento.

A íntegra deste ato pode ser obtida na área de “Atos do Confaz” do Portal COAD.