Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

ATO 4 COTEPE/MVA, DE 23-5-2011
(DO-U DE 24-5-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Foram introduzidas modificações no Ato 21 Cotepe/ICMS, de 25-6-2008 (Link “Atos do Confaz” da seção IPI/ICMS/ISS do site tributário), fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas pelos distribuidores de combustíveis no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-6-2011.