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Santa Catarina

Ato DIAT 13/2011

11/06/2011 15:56:12

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ATO 13 DIAT, DE 2-6-2011
(DO-SC DE 7-6-2011)
– Data da publicação informada pela SEF –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Com esta alteração do Ato 6 Diat, de 28-3-2011 (Fascículo 14/2011), foram divulgados os valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, bebida hidroeletrolítica e energética, com efeitos desde 10-6-2011.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, no Ato Diat nº 006/2011, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF:
I – relativamente à Cerveja e Chope, para as empresas BELCO, BORCK, INAB, CERVEJARIA JOINVILLE e MALTA, nos termos do Anexo I deste Ato;
II – relativamente à bebida hidroeletrolítica e energética, para as empresas Carofema, Falcon, Grassi, H. F. S., Mac Trade, Mega Energy, On Energy, RS e West Paraná, nos termos do Anexo II deste Ato.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia dez de junho de 2011. (Carlos Roberto Molim)

ATO DIAT Nº 013/2011 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 10 DE JUNHO DE 2011

FABRICANTE, IMPORTADOR
OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa
de Vidro
Retornável

Alumínio Descartável

Até 330 ml

331 a 450 ml

451 a 650 ml

651 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

BELCO

45.426.798

Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena

1,19

2,85

3,50

Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena

1,19

2,85

3,50

Bebida Mista de Chopp Claro Belco

1,19

1,26

2,85

3,50

1,27

Bebida Mista de Chopp Escuro Belco

1,19

1,36

2,85

3,50

1,27

Belco Malzbier

2,40

Belco Pilsen

2,03

1,27

Belco sem álcool

1,27

Belco Tauber

2,03

Mãe Preta

1,27

BORCK

00.970.717

Borck 5L Malzbier

70,00

Borck 5L Pale Ale c/Trigo

84,00

Borck 5L Pilsen

70,00

Borck Chope Pale Ale c/Trigo

14,00

13,00

Chopp Malzbier

8,90

Chopp Pilsen

8,90

INAB

82.206.004

Colônia Donna’s Beer

2,30

1,86

Colônia Extra

1,89

2,47

1,41

Colônia Low Carb

2,03

1,86

Colônia Malzbier

2,07

2,46

1,54

Colônia Negra

1,81

Colônia Pilsen

1,80

3,40

2,18

2,41

0,99

1,15

1,62

9,34

Colônia Sem Álcool

3,44

2,07

Stell Pilsen

3,05

2,03

2,02

1,27

9,34

JOINVILLE

07.776.830

Divina Pilsen

8,10

Divina Weizen

8,37

kit 2 cervejas porter c/copo

21,00

Kit 2 cervejas weinzen c/copo

23,50

Kit cerveja com 5 garrafas

18,18

25,51

Kit Opa Bier com Copo Tulipa

15,49

Kit Weihnachst

23,40

Opa Bier Chopp

2,86

4,09

8,90

Opa Bier Old Ale

7,15

Opa Bier Pale Ale

2,86

4,09

Opa Bier Pilsen

2,86

4,09

Opa Bier Porter

2,86

4,09

Opa Bier Sem Álcool

2,86

4,09

Opa Bier Weizen

2,86

4,09

Pilsen Catharina Bier

2,86

MALTA

44.367.522

Chopp Malta

8,90

Malta Golden

2,58

1,21

1,86

1,50

Malta Malzbier

2,40

1,21

1,86

1,50

Malta Pilsen

1,70

2,03

0,99

1,27

1,45

ATO DIAT Nº 013/2011 – ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 10 DE JUNHO DE 2011

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens
Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

Carofema

02.203.606

XL Energy Drinks

4,07

Falcon

09.657.722

Falcon Energy Drink

3,73

7,53

8,30

3,52

Falcon Energy Drink – 269 ml

3,52

Grassi

01.731.172

Bali Hai

3,29

7,53

Baly

2,59

6,25

8,30

3,77

Dopping

3,29

6,63

8,22

H. F. S.

10.434.648

Black Wish Energy Drink

8,22

Mac Trade

11.651.550

Shark Energy

4,02

Mega
Energy

10.722.113

Mega Energy

5,48

Mega Energy 10 ml

0,99

Mega Energy 60 ml

2,49

NOS Energy

5,90

9,50

4,18

NOS Energy 10 ml

0,99

NOS Energy 1L

7,23

NOS Energy 60 ml

2,49

On Energy

13.493.265

On Premium

2,99

4,49

8,22

RS

10.890.149

Rock n’Roll

2,51

5,87

West Paraná

03.923.876

XT

3,62

6,25

NOTA COAD: Este texto foi obtido no site da Secretaria de Fazenda, antes da pesquisa do DO-SC, em razão da defasagem da circulação. Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste ato, providenciaremos a devida retificação.

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