ATO 18 COTEPE/ICMS, DE 15-6-2011
(DO-U DE 22-6-2011)

FS-DA – FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTO AUXILIAR DO DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO
Especificações Técnicas

Promovidas alterações nas especificações técnicas do formulário de segurança

Foi revogado o artigo 2º do Ato 13 Cotepe/ICMS, de 16-3-2011 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), que alterou o Ato 6 Cotepe/ICMS, de 11-3-2010 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), que estabelece as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme dispõe o Convênio ICMS 96/2009.