ATO 16 COTEPE/PMPF, DE 23-8-2011
(DO-U DE 24-8-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Este ato, cuja íntegra pode ser obtida no Link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do óleo diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV), do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Industrial (GNI) e do óleo combustível, definidos pelo Confaz, que devem ser aplicados, a partir de 1-9-2011, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.