Alteradas disposições relativas à geração de arquivos da EFD

ATO 41 COTEPE/ICMS, DE 14-9-2011
(DO-U DE 20-9-2011)

EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Geração de Arquivos

Alteradas disposições relativas à geração de arquivos da EFD

Fica alterado o Ato 9 Cotepe/ICMS, de 18-4-2008 (Link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD), que define as especificações técnicas para a geração do arquivo referente à Escrituração Fiscal Digital. Dentre as alterações destacamos a versão 2.0.6 do Guia Prático da EFD, publicado no Portal Nacional do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, com as orientações a serem observadas, bem como as modificações no Manual de Orientação do Leiaute da EFD. As modificações no Manual da EFD foram promovidas pelos artigos 2º e 3º deste ato, que vigoram, respectivamente, a partir de 1-1-2012 e 1-7-2012.