Confaz altera ato que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos do Emissor de Cupom Fiscal

ATO 42 COTEPE/ICMS, DE 14-9-2011
(DO-U DE 27-10-2011)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Normas

Confaz altera ato que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos do Emissor de Cupom Fiscal

Este Ato, cuja íntegra pode ser obtida em “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, altera os Anexos I e V do Ato 16 COTEPE/ICMS, de 19-3-2009.