Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2012

ATO 46 COTEPE/ICMS, DE 29-11-2011
(DO-U DE 6-12-2011)

SCANC
Prazo para Transmissão

Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2012
As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 147ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 29 a 30 de novembro de 2011, em Brasília-DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2012, como segue:

CALENDÁRIO 2012
INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN
I	2 e 3	1	1	2	2	1
II	4 e 5	2 e 3	2 e 5	3 e 4	3	4 e 5
III	6	6	6	5	4	6
IV	2, 3, 4, 5 e 6	1, 2, 3 e 6	1, 2, 5 e 6	2, 3, 4 e 5	2, 3 e 4	1, 4, 5 e 6
V – a	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13
V – b	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23

CALENDÁRIO 2012
INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
I	2 e 3	1	3	1 e 2	1	3
II	4 e 5	2 e 3	4 e 5	3 e 4	5	4 e 5
III	6	6	6	5	6	6
IV	2, 3, 4, 5 e 6	1, 2, 3 e 6	3, 4, 5 e 6	1, 2, 3, 4 e 5	1, 5 e 6	3, 4, 5 e 6
V – a	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13
V – b	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)